Câmara aprova projeto de lei, do vereador Artur Ernesto Henrique (PL), que cria uma central virtual para incentivar a adoção de cães e gatos em situação de desamparo, por meio do site oficial e de redes sociais do município.
A plataforma reunirá fotos dos animais disponíveis, contatos dos responsáveis pela guarda e contará com área destinada a denúncias de maus-tratos, informações sobre associações de proteção e divulgação de eventos voltados ao bem-estar dos pets.
Segundo o autor do projeto, a medida pretende ser um elo entre os cidadãos e os animais resgatados. A proposta segue exemplos adotados em outros municípios, como em Andradina, onde a constitucionalidade da lei é validada parcialmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o que reforça a legalidade da iniciativa.
O projeto prevê que as despesas decorrentes da execução da lei sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.
Fonte: Site da Câmara/Nilton Santos.
