Os 11 vereadores à Câmara de Bebedouro são convocados a participarem da sessão ordinária desta segunda-feira (22/9), com início às 18h, na sede da Rua Lucas Evangelista, Centro. São três matérias programadas para apreciação e votação.
Projeto de lei complementar nº 11/2.025, do prefeito Lucas Seren (PL), que dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de lei nº 48/2.025, de Lucas Seren, que revoga lei de 29 de dezembro de 1.992 sobre concessão de uso de imóveis.
Projeto de lei nº 52/2.025, de autoria dos vereadores Ivanete Xavier (PSD) e Vagner Castro Souza (PP), que altera e acrescenta dispositivo à lei 5.671/2.023, que obriga a fixação de cartazes em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis e indisponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.
Também nesta segunda-feira (22/9) acontece novo sorteio dos três vereadores que irão constituir a comissão especial que escolherá o vencedor do título de Servidor dos Anos 2.024/2.025, de acordo com a proporcionalidade partidária e em conformidade com o artigo 4º do decreto legislativo 287/2.005.
Fonte: Site da Câmara.
