A entidade segue firme na defesa dos direitos dos professores da rede estadual de ensino, buscando garantir um processo de atribuição de classes e aulas mais justo, transparente e equilibrado.
Estamos no período do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2027. Neste momento, os professores encontram-se na fase de Confirmação de Participação e, posteriormente, será disponibilizada a classificação dos docentes.
Ocorre que, como vem acontecendo nos últimos anos, alguns critérios adotados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) merecem especial atenção, principalmente em razão dos pesos atribuídos a cada um deles, que podem interferir significativamente na classificação final dos professores.
Um dos pontos mais preocupantes é o critério de presença em sala de aula, que representa 20% da pontuação final. Isso porque afastamentos legalmente assegurados aos servidores, como as licenças para tratamento de saúde, acabam impactando negativamente a classificação, penalizando professores que precisaram se afastar por motivos de saúde.
Outro aspecto questionável diz respeito à pontuação atribuída aos cursos vinculados ao Programa Multiplica SP e à pós-graduação em Matemática realizada em convênio com o SESI, que podem representar 20% da classificação. Em contrapartida, títulos acadêmicos como mestrado e doutorado correspondem a apenas 7,5% da pontuação.
Essa diferença merece atenção, especialmente porque nem todos os docentes possuem as mesmas oportunidades de participação nos programas de formação oferecidos pela Secretaria da Educação.
Além disso, a avaliação de desempenho representa 30% da pontuação final, percentual bastante expressivo, capaz de influenciar diretamente a posição dos professores na classificação.
O CPP entende que a classificação deve observar critérios objetivos, transparentes, proporcionais e acessíveis a todos os docentes, valorizando o tempo de serviço, a experiência profissional, a formação acadêmica e o efetivo exercício do magistério, sem criar desigualdades injustificadas.
EXIGÊNCIA DE 90% DE FREQUÊNCIA TAMBÉM É QUESTIONADA
Outra questão que merece especial atenção é a exigência de 90% de frequência para ampliação de jornada e credenciamento no Programa Ensino Integral (PEI).
O CPP entende que essa exigência deve ser analisada à luz da legislação que rege a carreira do magistério, especialmente porque a Lei Complementar nº 444/1985 trata a classificação para atribuição de aulas e a ampliação de jornada em capítulos distintos.
Desse modo, não se mostra razoável que critérios estabelecidos administrativamente sejam utilizados para restringir direitos dos professores sem a necessária observância da legislação e dos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
CPP ja adotou medidas judiciais
Diante dessas situações, o Centro do Professorado Paulista já ingressou com as medidas judiciais cabíveis, buscando questionar critérios que possam prejudicar injustamente os docentes no processo de classificação e atribuição de classes e aulas.
A iniciativa reafirma o compromisso da entidade com a valorização do magistério paulista e com a defesa de regras mais justas, equilibradas e transparentes.
O professor não pode ser penalizado por exercer direitos legalmente assegurados, tampouco ser prejudicado por critérios que desconsiderem sua trajetória profissional e sua formação acadêmica.
O CPP continuará acompanhando a questão e informará seus associados sobre os desdobramentos das medidas judiciais propostas.
Professor, fique atento!
Acompanhe nossas publicações nas redes sociais e em nosso site oficial para ficar informado sobre o andamento das ações judiciais e outras medidas adotadas em defesa do magistério.
E se você ainda não é associado, venha fazer parte do CPP!
Há 96 anos, o Centro do Professorado Paulista atua na defesa dos direitos dos professores, buscando melhores condições de trabalho, valorização profissional e respeito à legislação.
CPP – HÁ 96 ANOS NA DEFESA DOS PROFESSORES E DA EDUCAÇÃO PAULISTA!
Fonte: Simone Tortato
