Câmara aprova por unanimidade projeto de lei da vereadora Ivanete Xavier (PSD) que estabelece normas para a interdição temporária, total ou parcial, de vias e logradouros públicos de Bebedouro.
As interdições dependerão de autorização prévia do órgão municipal de trânsito e poderão ocorrer para obras, eventos culturais, esportivos, comunitários ou religiosos, serviços de manutenção, operações excepcionais de carga e descarga e outras atividades de interesse público. O pedido deverá ser protocolado com antecedência mínima de 48h, salvo em situações devidamente justificadas.
O projeto também determina que os bloqueios tenham sinalização preventiva adequada, incluindo placas de advertência, cones, cavaletes, barreiras e indicação de desvios. Sempre que as condições da via permitirem, o aviso deverá ser instalado a pelo menos 100 metros do início da interdição, evitando que os motoristas sejam surpreendidos e possibilitando a escolha antecipada de rotas alternativas.
Em situações emergenciais, como acidentes, incêndios, desabamentos, vazamentos ou rompimentos de redes públicas, a interdição poderá ocorrer sem autorização prévia, mas o órgão competente deverá ser comunicado imediatamente. Segundo a justificativa da proposta, as medidas buscam melhorar a segurança viária, organizar a mobilidade urbana e reduzir riscos de acidentes e transtornos no trânsito.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara/Nilton Santos.
