Regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em todo o país. Quem recebe, não está inscrito no CadÚnico e sem atualizar o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que conferir se os dados estão em dia.
Prazos: em 45 dias, se morar em cidade com até 50 mil habitantes, e, em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendam a critérios de renda familiar.
As regras estão publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (26/7), assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência).
O governo não informa se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.
Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos. Em média, são 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior que o dos outros benefícios.
O governo revisa as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, agora em R$ 11 bilhões a mais do que o planejado para 2.024.
Com o pente-fino, a área econômica espera identificar possíveis fraudes e irregularidades nesses cadastros. A esperança é de economizar alguns bilhões com a revisão, para ajudar no cumprimento das metas de redução de despesas para dar conta das normas do arcabouço fiscal.
Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publica regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC: os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano; o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite; o INSS deverá averiguar requerimentos do BPC que, ao passarem por atualização, demonstrarem “indícios de inconsistência”.
Fonte: Mateus Rodrigues/g1 Brasília (reeditado).
