Responsável por monitorar as finanças dos brasileiros, a Receita Federal irá aumentar o cerco para os pagamentos efetuados em todo o país. Com a mudança, algumas operações realizadas por meio do PIX ou até mesmo do cartão de crédito passarão a ser obrigatoriamente informadas ao órgão.
A medida, em vigor desde 1º de janeiro, prevê que as instituições financeiras que atuam no Brasil realizem o comunicado de operações que superem o total de R$ 5 mil. A medida é válida tanto para as operadoras de cartão de crédito quanto para as instituições de pagamento.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o relatório com os valores movimentados deverá ser enviado de forma semestral para a Receita Federal. Dessa forma, o órgão fará um melhor monitoramento das finanças dos brasileiros.
Os valores mínimos que exigem o envio da informação para a Receita
No caso de pessoas físicas, será necessário o comunicado quando as transações realizadas por mês ultrapassarem o total de R$ 5 mil.
Já para pessoas jurídicas, o comunicado será obrigatório quando a movimentação mensal ultrapassar um total de R$ 15 mil.
As informações já eram enviadas pelos bancos e cooperativas de crédito.
No entanto, com a nova regra, a obrigação agora se estende para operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Segundo a Receita Federal, a medida tem o objetivo de combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos do Brasil.
As mudanças reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirma a Receita por meio de nota.
Fonte: Danielle Santana/Gabriela Pitão/terra.com.br
