Aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei do prefeito Lucas Seren (PL), que alteram o programa de bolsas de estudos da Faculdade Municipal de Bebedouro (Imesb) e que ampliam planos de descontos nas mensalidades.
Assegurado o desconto para servidores aposentados e seus parentes. Atualmente, o servidor que é aluno perde direito à bolsa de 30% ao se aposentar. Com a nova proposta, ele não apenas mantém a redução em sua mensalidade, mas o benefício é ampliado para 50%.
Além disso, o desconto se estende aos pais, filhos, netos e irmãos do servidor aposentado, que passarão a ter uma isenção de 30% no valor da mensalidade. Outra mudança prevista é a inclusão dos parentes dos servidores do Legislativo, que ficavam de fora do desconto para o funcionalismo público.
Já o outro projeto de lei amplia o percentual de descontos do programa de bolsas do Imesb, mas mantém o mesmo número de bolsas do Proesb (Programa de Ingresso ao Ensino Superior de Bebedouro).
Atualmente, o programa distribui 100 bolsas anuais com apenas três percentuais expressivos (uma de 100%, uma de 70% e uma de 50%). As 97 bolsas restantes eram distribuídas em baixas taxas, variando de 15% a 35%, o que resultava na subutilização da maioria das bolsas.
Com a nova redação, os descontos de 15% a 20% estão eliminados e ampliados os de maior valor. Com a aprovação do projeto, a faculdade passa a ofertar uma bolsa de 100%, uma de 90%, 8 de 80%, 15 de 70%, 15 de 60% e as demais 60 bolsas serão distribuídas em percentuais que variam de 30% a 50% (20 bolsas cada uma).
Fonte: Site da Câmara/Nilton Santos.
