A partir de janeiro de 2025, o salário-mínimo no Brasil será reajustado, com impacto no valor da contribuição do MEI (Microempreendedor Individual). Isso porque o Documento de Arrecadação do Simples Nacional para MEIs, conhecido como DAS-MEI, inclui uma contribuição que tem como base o valor do salário-mínimo. Assim, com o aumento salarial previsto para R$ 1.515,00, o valor mensal pago pelos empreendedores também será ajustado.
O aumento afeta principalmente a parte destinada ao INSS, que é calculada com base em uma porcentagem desse piso nacional. Enquanto os impostos como ICMS e ISS permanecem inalterados, a contribuição previdenciária segue a variação do salário-mínimo.
O principal ajuste na contribuição do MEI se dará na parte destinada ao INSS. Atualmente, para a maioria dos empreendedores, essa parcela equivale a 5% do salário-mínimo. No caso dos caminhoneiros, a contribuição é fixada em 12% desse valor. Assim, com o novo salário-mínimo proposto de R$ 1.515,00, calcula-se que: para comércio e indústria, a contribuição total será de R$ 76,75; para serviços, o valor será de R$ 80,75; para atividades que envolvam comércio e serviços, a contribuição será de R$ 81,75; para caminhoneiros, os valores variam entre R$ 182,80 e R$ 187,80, dependendo da natureza da atividade.
Esses valores podem ainda sofrer alterações caso o salário-mínimo seja ajustado para cima, alcançando R$ 1.521,00.
Documento
A guia de contribuição, ou DAS-MEI, vence no dia 20 de cada mês, com exceções para dias que coincidam com feriados ou fins de semana. Para emitir o documento, o microempreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional e seguir um procedimento simples:
Acessar o site do PGMEI.
Inserir o número do CNPJ e continuar.
Selecionar a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
Escolher o ano-calendário desejado e confirmar.
Selecionar o(s) mês(es) de apuração e clicar em “Apurar/Gerar DAS”.
Imprimir ou visualizar o PDF do DAS para pagamento.
Para muitos microempreendedores, estar ciente dos ajustes no valor da contribuição é crucial para manter o planejamento financeiro do negócio. Com o aumento do salário-mínimo, embora as contribuições ao INSS subam, os benefícios previdenciários também podem ser potencialmente aprimorados no futuro.
Dessa forma, os MEIs devem ficar atentos às mudanças para garantir que estejam pagando as contribuições corretamente e, consequentemente, resguardando seus direitos e benefícios previdenciários ao longo do tempo.
Fonte: Lucas/terra.com.br (reeditado).
