A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem data e horário para começar: segunda-feira (23/3), às 8h, com término em 29 de maio de 2.026, às 23h59, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 2.312/2.026. Este ano, a Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações, número superior ao registrado nos últimos anos.
Entre as mudanças deste ano estão a atualização dos critérios de obrigatoriedade, a ampliação da declaração pré-preenchida, a antecipação das restituições e novas funcionalidades digitais para facilitar o preenchimento e o envio das informações, explica o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov.
Quem é obrigado
Uma das principais mudanças está nos valores que determinam quem é obrigado a declarar. O limite anual de rendimentos tributáveis recebidos em 2.025 é de R$ 35.584 – no ano base 2.024, o valor era de R$ 33.888,00. Já para a atividade rural, o limite de receita bruta passou para R$ 177.920 – no ano base 2.024, o valor era de R$ 153.199,50.
Deve apresentar a declaração quem no ano de 2.025
– Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
– Realizou operações em bolsa superiores a R$ 40 mil, ou com ganhos tributáveis.
– Teve ganho de capital na venda de bens.
– Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro.
– Passou à condição de residente no Brasil durante o ano.
– Possui investimentos ou entidades controladas no exterior, “trusts” ou rendimentos internacionais, conforme regras da Lei nº 14.754/2.023.
Mais digital
Outra novidade importante é a evolução do sistema Meu Imposto de Renda (MIR), versão online da declaração. A plataforma permitirá, por exemplo, retificar declarações feitas no programa tradicional, emitir impressões completas e acessar ferramentas de ajuda diretamente na web.
Além disso, “contribuintes que possuem renda variável agora também poderão utilizar a versão online, o que amplia o número de usuários do sistema. A Receita Federal também implementará novos alertas automáticos para evitar erros comuns, como despesas médicas inconsistentes ou dependentes sem rendimentos declarados”, diz o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov.
Pré-preenchida
A declaração pré-preenchida segue em expansão e deve alcançar mais de 60% dos contribuintes em 2.026. A ferramenta utiliza informações já disponíveis nos bancos de dados da Receita, o que reduz o tempo de preenchimento e o risco de erros.
Dados recuperados automaticamente
– Pagamentos de DARFs.
– Informações de renda variável.
– Dados do eSocial, como empregados domésticos.
– Informações relativas aos dependentes do núcleo familiar.
O programa da declaração do IRPF está disponível desde o dia 20/3, mas os dados da declaração pré-preenchida apenas em 23/3.
Novos campos
A declaração também terá novos campos e registros, melhorias que refletem ajustes recentes na legislação e iniciativas de aprimoramento estatístico e social.
Entre as mudanças
– Rendimentos provenientes de apostas de quota fixa (bets).
– Registro de saldos em plataformas de apostas como bens.
– Campo opcional para raça e cor do contribuinte e dependentes.
– Possibilidade de informar nome social.
Mais rápidas
Outra novidade é a antecipação do pagamento das restituições. Em 2.026, haverá quatro lotes regulares – início em 29 de maio, data do término do prazo de entrega. A expectativa da Receita Federal é de que 80% dos contribuintes recebam a restituição até o segundo lote, em junho.
As prioridades continuam as mesmas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via PIX com chave CPF, acrescenta o professor da Fecap.
Restituição automática
Inovação relevante será a criação de um lote especial de restituição automática referente ao IRPF 2.025. A medida beneficiará contribuintes que tinham direito à restituição, mas não entregaram a declaração por não estarem obrigados a fazê-lo. “Nesse caso, a Receita poderá gerar automaticamente uma declaração simplificada com base em dados já disponíveis. A estimativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com restituições de até R$ 1.000, pagas exclusivamente via PIX”, acrescenta o docente da Fecap.
Orientação profissional
Para os contribuintes com dificuldades em compreender as regras tributárias ou que estejam sujeitos a condições mais complexas e com maior patrimônio, o auxílio de um profissional de contabilidade para a entrega da declaração é imprescindível para evitar problemas e, principalmente, para avaliar as oportunidades de planejamento tributário, que são formas de reduzir a carga tributária licitamente.
O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino, como a Fecap, cujo objetivo é oferecer serviços gratuitos na área contábil, fiscal e de comércio exterior para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Os atendimentos são realizados via agendamento pelo e-mail naf@fecap.br. A assistência é realizada por alunos dos cursos de graduação da Fecap.
O especialista
Tiago Nascimento Borges Slavov é doutor em Contabilidade pela USP e mestre em Contabilidade pela Fecap. É professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da Fecap e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da Fecap.
Fecap
A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado é referência nacional em educação na área de negócios desde 1.902. A instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), graduação, pós-graduação, MBA, mestrado, extensão e cursos corporativos e livres.
Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da Fecap: nota 5 (máxima) no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2.021 – também o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo, segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de instituição de ensino superior do país, a Fecap está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima.
Fonte: Vagner Lima <atendimentoimprensa@fecap.br>
