Com o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2.026 em vigor, o alerta para um ponto que pode passar despercebido por muitos contribuintes, especialmente empresários e sócios de empresas: a necessidade de declarar corretamente lucros deliberados pelas empresas até 31 de dezembro de 2.025, mas ainda não efetivamente pagos aos sócios pessoas físicas.
A recomendação é importante porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos do ano-calendário de 2.025 – período de transição entre as regras antigas e as atuais de tributação da distribuição de lucros. A correta informação desses valores pode ser fundamental para garantir a rastreabilidade fiscal e evitar inconsistências futuras entre as declarações das empresas e de seus sócios.
A transição entre as regras de tributação dos dividendos ocorre por força da Lei nº 15.270/2.025, que instituiu a incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos, preservando, contudo, o tratamento aplicável aos lucros apurados até 31 de dezembro de 2.025. Por esse motivo, muitas empresas optaram por formalizar ainda em 2.025, por meio de atas societárias, a deliberação sobre a distribuição de resultados daquele exercício.
De acordo com Luciano Nutti, sócio-diretor de Tributos Diretos da Athros Auditoria e Consultoria, a formalização e o registro adequado dessas deliberações societárias podem se tornar um elemento relevante na comprovação da natureza dos rendimentos recebidos pelos sócios. “Quando a empresa delibera a distribuição de lucros dentro do exercício social, mas o pagamento ocorre apenas em momento posterior, é importante que essa informação esteja devidamente refletida nas declarações, tanto nas da própria empresa quanto nas do sócio. Isso permite demonstrar que os valores têm origem em lucros regularmente apurados e deliberados, o que ajuda a evitar questionamentos fiscais no futuro a respeito da tributação”, explica.
A atenção a esse detalhe ganha relevância em um cenário em que a Receita Federal tem ampliado significativamente sua capacidade de cruzamento de dados. Informações declaradas por empresas, pessoas físicas, instituições financeiras e outras entidades são analisadas automaticamente pelos sistemas do Fisco, o que aumenta a probabilidade de identificação de inconsistências.
Segundo Nutti, divergências entre a declaração da empresa e a do sócio podem gerar questionamentos e até retenção da declaração na chamada malha fina. “Hoje o Fisco dispõe de um nível de controle muito elevado sobre as informações econômicas e patrimoniais dos contribuintes. Pequenas inconsistências podem gerar notificações automáticas ou exigir comprovação documental posterior”, afirma.
O prazo oficial para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2.026 ocorre de 23/3 a 29/5/2.026. Quem entrega a declaração mais cedo e sem inconsistências costuma receber eventuais restituições com maior rapidez.
Além da atenção aos lucros deliberados e ainda não pagos, especialistas recomendam que os contribuintes fiquem atentos a erros recorrentes que frequentemente levam declarações à malha fina. Entre os principais problemas, estão a omissão de rendimentos, inconsistências entre dados informados por empresas e seus sócios, despesas médicas declaradas sem documentação adequada e erros no preenchimento de informações relacionadas a investimentos financeiros.
Para evitar problemas com o Fisco, a recomendação é organizar com antecedência documentos como informes de rendimento, comprovantes de despesas dedutíveis, extratos de aplicações financeiras e registros societários relacionados à distribuição de lucros. “A preparação antecipada da declaração permite identificar inconsistências e reunir a documentação necessária com tranquilidade. Isso reduz significativamente os riscos de questionamentos fiscais e facilita o cumprimento das obrigações tributárias”, afirma Luciano Nutti, sócio-diretor de Tributos Diretos da Athros Auditoria e Consultoria
Segundo o especialista, a crescente digitalização do sistema tributário brasileiro torna cada vez mais importante que contribuintes adotem práticas de organização financeira e transparência na prestação de informações ao Fisco.
Quem é?
A Athros Auditoria e Consultoria está no mercado latino-americano desde 1.996, com atuação nas áreas de Auditoria, Consultoria Tributária, Consultorias Trabalhista e Previdenciária, Planejamento Tributário, Societário e Sucessório, Gestão Contábil e Treinamento Empresarial.
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Fonte: Wagner Peres de Lima <wagner@seugestordemarketing.com.br>
