Com o prazo quase no fim do Imposto de Renda 2.026, medidas simples podem evitar transtornos na hora de acertar as contas com a Receita Federal. A declaração deve ser enviada até 29 de maio e, segundo especialistas, a prorrogação do prazo é rara – ocorre apenas em situações excepcionais, como desastres de grande escala.
De acordo com o advogado tributarista Pedro Céglio, do Granito Boneli Advogados, quem perder o prazo está sujeito à aplicação imediata de multa e pode ter o CPF classificado como “Pendente de Regularização”. “Essa situação pode gerar dificuldades para contratar empréstimos, emitir passaporte, participar de concursos públicos e até movimentar contas bancárias”, explica. Para evitar atrasos e penalidades, o especialista recomenda algumas medidas práticas.
• utilizar a declaração pré-preenchida para agilizar o envio;
• manter documentos e comprovantes organizados ao longo do ano;
• revisar atentamente todas as informações antes da transmissão;
• não omitir rendimentos, inclusive os de dependentes;
• em caso de dúvida, enviar a declaração dentro do prazo e fazer a retificação posteriormente, se necessário.
A multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, mesmo que ele já tenha sido pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do total apurado. Pedro Céglio destaca que a penalidade também se aplica a contribuintes sem imposto a pagar. “Quem é obrigado a declarar e perde o prazo precisa pagar, ao menos, a multa mínima. Se houver restituição, o valor é descontado automaticamente. Já quem não está obrigado a declarar não sofre penalidade”, esclarece o advogado.
Entre os erros mais comuns que levam à malha fina estão a omissão de rendimentos, a inclusão de despesas médicas sem comprovação e divergências entre as informações declaradas e os dados enviados por empresas e instituições financeiras. “Devem declarar contribuintes com rendimentos tributáveis acima do limite legal, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil ou patrimônio acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2.025”, acrescenta.
Mesmo após o fim do prazo, ainda é possível regularizar a situação. “A declaração em atraso pode ser enviada pelo programa do IRPF ou pelo portal e-CAC. O sistema gera automaticamente a multa e o DARF, que devem ser pagos em até 30 dias para evitar juros adicionais”, orienta Céglio.
O acompanhamento da declaração também pode ser feito pelos canais oficiais da Receita Federal, como o portal e-CAC, o aplicativo “Meu Imposto de Renda” e o site do órgão. “Com organização e atenção aos prazos, é possível evitar transtornos e manter a situação fiscal regular”, finaliza.
O escritório
O Granito Boneli Advogados é formado por profissionais com expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista.
Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).
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