Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos seus locais de votação têm até segunda-feira (14/9) para solicitar o transporte individual gratuito para o 1º turno das Eleições 2.026. O pedido pode ser feito por meio de formulário on-line, com acesso pelas credenciais da plataforma Gov.br. Mais de 300 cidades vão fornecer o serviço, que depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos solicitantes.
O transporte é oferecido pelo TRE-SP, mediante parceria com prefeituras e o governo de São Paulo, por meio do Programa Ligado, serviço gratuito destinado a estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida severa da rede estadual de ensino. A iniciativa integra o Programa “Seu Voto Importa”, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2.026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, por curador ou procurador. Também é possível fazer o pedido presencialmente nos cartórios eleitorais. Para requerer o transporte, basta fazer uma autodeclaração. São consideradas pessoas com mobilidade reduzida aquelas que apresentam dificuldade permanente ou temporária, para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.
O pedido, no entanto, não garante automaticamente o fornecimento do transporte. A disponibilização depende da existência de veículos no município e leva em consideração fatores como o grau de limitação da pessoa, a ausência de transporte público acessível na localidade e a distância até o local de votação.
Informações necessárias
Ao preencher o formulário, a eleitora ou o eleitor deverá informar, além dos dados pessoais, o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público disponível no trajeto até o local de votação. Também será necessário indicar se haverá necessidade de acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência física, visual, auditiva, mental ou intelectual e o grau de dificuldade de locomoção, inclusive se há uso de cadeira de rodas.
É possível solicitar o serviço para o primeiro turno, para o segundo ou para ambos. Caso haja segundo turno, o prazo para fazer o pedido termina em 5 de outubro. O resultado será encaminhado ao e-mail informado no cadastro até 48h antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recurso.
Como funciona
O transporte especial gratuito garante o deslocamento de ida e volta entre o endereço informado no pedido e o respectivo local de votação oficial. O serviço é restrito ao território do próprio município, não sendo permitidos deslocamentos entre cidades diferentes. Além disso, o endereço informado como ponto de partida na ida deverá ser o mesmo utilizado como destino na volta.
Também não é possível solicitar o transporte pelo programa para quem tem título de outro Estado e, nessa eleição, pediu a transferência temporária do voto para votar em São Paulo, pois a iniciativa atende exclusivamente ao deslocamento de eleitoras e eleitores com inscrição eleitoral no Estado.
O transporte é destinado somente para o exercício do voto. Caso a eleitora ou o eleitor precise justificar à ausência na urna, é recomendado que faça isso no dia e horário da eleição (das 8h às 17h) por meio do aplicativo e-Título. Após o dia da eleição, o eleitor pode justificar sua ausência em até 60 dias também pelo aplicativo, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.
Dúvidas e contatos
Para informações gerais sobre o Programa “Seu Voto Importa”, a eleitora ou o eleitor pode entrar em contato com a Central de Atendimento (número 148) ou procurar qualquer cartório eleitoral. Dúvidas sobre o resultado da solicitação devem ser encaminhadas pelo e-mail indicado na mensagem enviada sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
Já questões operacionais no dia da votação, como atraso do veículo ou problemas no embarque, devem ser tratadas diretamente pelo telefone de plantão informado no e-mail de deferimento.
Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Com o objetivo de ampliar o acesso à votação e diminuir os obstáculos à participação democrática, o Programa “Seu Voto Importa” disponibiliza ainda o transporte para moradoras e moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, de acordo com as possibilidades de cada município.
Os pedidos podem ser encaminhados por e-mail para cogel@tre-sp.jus.br ou registrados diretamente no cartório eleitoral da região (consulte contatos e endereços).
Mais informações: imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte: <imprensa@tre-sp.jus.br>
