Democracia desequilibrada

Autor - O defensor público André Naves, formado pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, mestre em Economia Política pela PUC/SP, cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def). (Foto Arquivo pessoal)

Por André Naves (*).

Há um desequilíbrio fundamental no coração da democracia brasileira, uma falha estrutural que distorce a vontade popular e afasta a promessa de um governo do – e para o – povo. A crise não é silenciosa, ela grita em números.

O Estado de São Paulo, lar de mais de 20% da população nacional, deveria, por lógica proporcional, ter mais de 111 deputados federais. No entanto, possui apenas 70. E não se trata de mera questão matemática, mas de um silenciamento político que subtrai a força de milhões de vozes no debate nacional.

A quem serve?

Ao mesmo tempo em que a conta da representatividade não fecha, um abismo de prioridades se aprofunda entre o Congresso e a realidade social. Pautas de enorme impacto para a inclusão e a dignidade humana, como a isenção de impostos para veículos não-adaptados – essencial para a autonomia de muitos portadores de deficiência -, ou a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda de até 5 salários-mínimos, são relegadas ao esquecimento.

Em seu lugar, o que se observa é o avanço célere de propostas como a “PEC da Blindagem”, exclusivamente preocupada em proteger a classe política, não o cidadão. Diante dessa inversão, perguntas se tornam inevitáveis: – Para quem os representantes dos cidadãos brasileiros governam? – Onde, em meio a essas decisões, é encontrada a essência da democracia?

Muitos se apegam à ilusão de que o voto deve ser depositado na pessoa, não no partido. Um mito conveniente, mas perigoso. No sistema político brasileiro, a influência ideológica e pragmática dos partidos é avassaladora. São eles que definem as agendas, impõem a disciplina e, em última instância, detêm o mandato.

Por melhores que sejam as intenções individuais de um parlamentar, ele frequentemente se vê obrigado a curvar-se à vontade partidária. Ignorar o partido ao escolher um candidato é como admirar a fachada de um prédio sem se importar com seus alicerces. Sabe o ditado popular “por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”?

Cedo ou tarde, a estrutura se impõe.

Essa desconexão se torna emblemática e audível em casos extremos. O que se vê é um deputado, eleito por São Paulo para defender os interesses de seu povo, dedicar seu tempo e sua energia em solo estrangeiro, articulando contra os próprios interesses do Brasil. Quando o partido a que está filiado, em vez de questionar essa conduta, o prestigia com um cargo de liderança, a mensagem é clara: a agenda partidária e ideológica endossa o distanciamento do representante e de seu eleitorado.

A representação se esvai, transformada em mandato a serviço de uma causa venenosa, não da comunidade que o elegeu.

As consequências dessa distorção transcendem a política e atingem a capacidade do cidadão de evoluir como nação. Como ser criativo e inovador, se as vozes da diversidade, as perspectivas dos grupos minorizados e as necessidades das diferentes realidades brasileiras são sub-representadas no epicentro do poder?

A verdadeira inovação social não brota de gabinetes homogêneos, mas da escuta ativa e da pluralidade. Ao sufocar a representação justa, se sufoca as soluções de que o Brasil real desesperadamente precisa.

A tarefa de recalibrar essa bússola quebrada é dos cidadãos. Sem terceirizar a responsabilidade. É preciso cobrar, fiscalizar e, acima de tudo, escolher com consciência, analisar não apenas o candidato, mas o projeto político e os valores do partido que ele representa.

A esperança, como ensina a sabedoria popular, não é um sentimento passivo de espera, mas uma ação deliberada. Que a justa indignação de cada um com a situação atual se transforme em poderosa e organizada ação social, capaz de realinhar a atuação parlamentar com a pulsante realidade brasileira!

Fonte: Andreia Constâncio <andreia@libris.com.br>

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