À medida que 2.025 se encerra, contribuintes e empresas entram no período mais sensível do calendário fiscal, momento em que erros administrativos e enquadramentos incorretos se transformam, meses depois, em cobranças indevidas.
Segundo o Relatório Anual da Receita Federal sobre Fiscalização, o órgão intensificou o cruzamento eletrônico de dados e o uso de analytics ao longo de 2.024 e 2.025, ampliando significativamente a capacidade de identificar inconsistências, omissões e divergências patrimoniais. Com diversos tributos calculados em 31 de dezembro, esse processo de revisão se torna decisivo para evitar pagamentos indevidos em 2.026.
Os próprios programas de conformidade da Receita Federal mostram que inconsistências entre contabilidade, declarações eletrônicas e documentação de suporte permanecem entre os principais gatilhos de fiscalização. O “Confia”, programa de conformidade cooperativa do órgão, reforça que falhas de enquadramento, erros de regime tributário e documentação incompleta estão continuamente no radar do fisco. O Relatório Anual de Fiscalização aponta que, apenas em 2.024, a Receita Federal constituiu R$ 234,8 bilhões em créditos tributários de ofício, resultado direto da intensificação do cruzamento de dados e das ações de monitoramento eletrônico.
Para Adriano Murta, advogado tributarista e especialista em investimentos internacionais, o momento exige atenção redobrada. “O fim do ano é o ponto crítico do calendário fiscal. É quando a Receita observa o cenário patrimonial do contribuinte e usa essa base como referência para todo o cruzamento de dados do ano seguinte. Uma revisão antes desse corte permite corrigir erros, evitar cobranças indevidas e reduzir riscos que só apareceriam meses depois”, explica.
O especialista destaca que empresas e pessoas físicas devem iniciar o processo avaliando quatro pontos essenciais: enquadramento tributário, coerência entre operações e contabilidade, uso correto de benefícios fiscais e organização documental. Legislações específicas, como a do Simples Nacional, do Lucro Real e do Lucro Presumido, determinam limites rígidos para elegibilidade, e, que erros de enquadramento costumam gerar recolhimentos indevidos. O aumento do uso de inteligência artificial pela Receita torna qualquer falha documental mais arriscada, especialmente quando envolve operações financeiras ou societárias complexas.
A organização documental, segundo o advogado, é um dos pilares que mais evitam problemas futuros. “O contribuinte costuma acreditar que pagar o imposto é suficiente. Mas sem documentação correta, a Receita pode desconsiderar operações, ajustar bases de cálculo e aplicar multas mesmo quando não há má-fé. Documentação sólida é o que permite defender cada lançamento e comprovar a lisura da operação”, afirma Murta.
O cuidado deve ser ainda maior para quem possui investimentos ou patrimônio no exterior, que envolve atenção a obrigações específicas como a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) do Banco Central, além das obrigações do Imposto de Renda e normas internacionais como o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA). Dados oficiais do Banco Central mostram que, em 2.024, 29.068 brasileiros declararam ativos no exterior totalizando cerca de US$ 654,5 bilhões, incluindo investimentos diretos, ações, títulos, moedas e outros instrumentos financeiros, o que evidencia a magnitude dos recursos mantidos fora do país e a importância de manter esses registros organizados.
Para 2.026, Murta reforça que o planejamento tributário de fim de ano não é apenas uma medida preventiva, mas uma estratégia de gestão. “A estrutura internacional errada pode gerar risco fiscal, risco cambial e até risco sucessório. Quando o contribuinte revisa operações, corrige documentos e ajusta o enquadramento antes do fechamento do ano, ele preserva patrimônio, reduz custos e evita surpresas. É um processo que dá mais segurança jurídica e previsibilidade para o ano seguinte”, conclui o especialista.
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Adriano Murta é o fundador e líder da M&P Capital Investments, especializada em assessoria e consultoria para investimentos no mercado financeiro e imobiliário dos Estados Unidos. Com mais de 20 anos de experiência, se destaca por sua habilidade em simplificar o processo de investimentos para brasileiros e investidores internacionais, oferecendo soluções personalizadas, eficazes e seguras.
Fonte: Adriano Murta <bruno.benite@mostradeideias.com.br>
