Cresce a urgência por ações mais eficazes de proteção à saúde física e mental dos trabalhadores. “Todas as empresas, independentemente do porte, estão sujeitas às normas de segurança do trabalho e podem responder judicialmente em caso de descumprimento”, afirma a advogada Karolen Gualda Beber, coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados.
Segundo a especialista, mesmo micro e pequenas empresas devem cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs), ainda que possam ter exigências diferenciadas de acordo com o grau de risco da atividade. “Seja qual for o porte, a ausência de programas, como o PCMSO e o PGR, ou estruturas como Cipa e SESMT, pode agravar a responsabilização da empresa diante de acidentes”, reforça.
A advogada alerta que os impactos não atingem apenas multas administrativas. “Além de ações trabalhistas, as empresas podem enfrentar ações civis públicas, ações regressivas do INSS e até responsabilização criminal, especialmente quando há morte ou lesão grave com comprovação de culpa ou negligência.”
Outro ponto crucial é a saúde mental. Casos de Burnout, assédio, estresse excessivo e depressão também podem ser enquadrados como doenças ocupacionais. “A empresa tem o dever legal de prevenir esses riscos psicossociais. Ignorar esse aspecto pode gerar indenizações por danos morais e materiais, além de abalar o clima organizacional e a produtividade”, observa a advogada Karolen Gualda Beber, coordenadora da área trabalhista do escritório Natal & Manssur Advogados.
Ela defende uma abordagem estratégica e contínua de prevenção. “Investir em gestão de risco, capacitação, cultura de segurança e apoio psicológico não é apenas cumprir a lei, mas garantir a sustentabilidade do negócio”, conclui.
Fonte: M2 Comunicacao <jonas.aguilar=m2comunicacao.com.br@imxsnd16.com>
