Câmara de Bebedouro aprova o projeto de lei, do vereador Otávio Manzi (PL), que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
A proposta tem como foco ampliar a atenção a adultos e idosos que apresentam características da doença, mas que, por diferentes fatores, não têm o diagnóstico confirmado desde os primeiros anos de vida.
De acordo com o texto, a nova política municipal prevê ações de conscientização sobre o diagnóstico tardio, capacitação de profissionais para identificação de sinais do transtorno em idades mais avançadas e incentivo à inclusão do tema em programas de formação promovidos pelo poder público.
O projeto também estabelece o estímulo à realização de estudos e de levantamentos sobre a ocorrência de TEA em adultos e idosos, além de divulgação de informações acessíveis a respeito de direitos e de serviços públicos disponíveis para esse público. Outro ponto previsto é o fortalecimento do diálogo entre órgãos municipais e conselhos relacionados à área, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as ações.
Segundo Otávio Manzi, a implementação ocorrerá de forma gradual e integrada às políticas públicas já existentes, conforme a disponibilidade orçamentária do município, sem criação de despesas obrigatórias permanentes.
Na justificativa, o autor destaca que o diagnóstico tardio pode garantir acesso a acompanhamento adequado, adaptações necessárias e maior qualidade de vida, além de contribuir para a inclusão social e o exercício da cidadania.
O projeto segue agora para análise do prefeito Lucas Seren (PL) e passará a valer após sanção e publicação oficial.Fonte: Assessoria de Imprensa/Nilton Santos.
