Quem exerce suas atividades profissionais em home office tem o direito de trabalhar de qualquer lugar, inclusive em viagens, seja dentro ou fora do país?
A principal vantagem do trabalho remoto é a flexibilidade. A possibilidade de trabalhar de casa, de uma cafeteria, ou até mesmo de outra cidade, ou país, é vista como um benefício significativo para trabalhadores.
No entanto, essa liberdade não é absoluta e depende de uma série de fatores, incluindo a natureza do trabalho, políticas da empresa e aspectos legais e fiscais.
A legislação brasileira continua se adaptando à nova realidade do trabalho remoto. Em março de 2.023, sancionada a lei nº 14.442, que regulamenta os benefícios de teletrabalho, mas ainda existem muitas áreas que necessitam de regulamentação adicional, especialmente em relação ao local de trabalho.
Shimene Bologna, advogada trabalhista, explica que por não existir ainda uma regulamentação específica, as empresas têm o direito de definir regras sobre o local de teletrabalho de seus funcionários. “O único requisito de localização do teletrabalho previsto por lei, é que ele não pode ser realizado na sede da empresa”, afirma.
A legislação brasileira permite o teletrabalho, mas a possibilidade de trabalhar em qualquer lugar deve ser estabelecida em acordo entre empregador e empregado.
Trabalhar durante viagens é possível, desde que ambos estejam cientes e concordem com as regras definidas em contrato.
Muitas companhias exigem que os trabalhadores estejam presentes em um determinado país ou fuso horário para garantir a colaboração eficaz e a conformidade com as regulamentações locais de trabalho.
Além disso, a necessidade de participar de reuniões presenciais ou para resolver situações de emergência pode limitar a liberdade de localização dos funcionários. No entanto, algumas empresas adotam uma abordagem mais flexível.
Aspectos
Trabalhar de um local diferente do originalmente contratado pode envolver implicações legais e fiscais complexas. Cada país tem suas próprias leis trabalhistas e requisitos fiscais.
Por exemplo, um trabalhador brasileiro que decide trabalhar na Europa pode estar sujeito às leis trabalhistas e tributárias locais.
Vale mencionar que trabalhar em outros países pode acarretar problemas legais e de segurança, como cobertura de seguros e questões tributárias.
(Foto: Pixabay free download)
Fonte: Amanda Fuzita/terra.com.br (reeditado).
