Embora os impactos financeiros da Reforma Tributária ainda sejam limitados neste primeiro ano de transição, especialistas alertam que 2.026 está longe de ser um período de espera. A adaptação operacional já começou e empresas que deixarem os ajustes para a última hora podem enfrentar aumento de custos, perda de competitividade e dificuldades para cumprir as novas exigências fiscais quando o modelo entrar em uma nova etapa. “O maior erro que temos observado é tratar 2.026 como um ano sem efeitos práticos. Na realidade, as obrigações já estão em vigor e o tempo para adaptação está cada vez menor”, afirma o advogado tributarista, Otávio Leite, do Granito Boneli Advogados.
Atualmente, empresas enquadradas no regime regular já operam com as alíquotas de teste da CBS e do IBS, que podem ser compensadas com PIS e Cofins. Embora o impacto financeiro ainda seja reduzido, a adequação dos processos internos deixou de ser opcional. As notas fiscais, por exemplo, já precisam contemplar corretamente os novos tributos. “A prioridade neste momento não é o pagamento dos tributos, mas a adaptação dos sistemas de gestão. Empresas que ainda não validaram a emissão correta dos documentos fiscais correm o risco de descumprir obrigações acessórias que já estão valendo”, explica o especialista.
Outro desafio é antecipar os impactos que passarão a ser sentidos a partir de 2.027, quando a CBS será cobrada em alíquota plena. Segundo o advogado, empresas que ainda não revisaram custos, margens e políticas de precificação podem ser surpreendidas por mudanças relevantes na carga tributária.
A relação com fornecedores também ganha uma nova dimensão. Com o novo modelo, o aproveitamento de créditos tributários passa a depender do efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor, exigindo controles mais rigorosos ao longo de toda a cadeia. “O crédito deixa de ser apenas uma questão documental e passa a depender do recolhimento efetivo do tributo. Isso muda a forma de gerenciar fornecedores e pode impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas”, afirma.
A revisão de contratos de longo prazo também passa a ser estratégica. Instrumentos firmados sem cláusulas de reequilíbrio tributário poderão gerar disputas comerciais e comprometer a rentabilidade dos negócios à medida que as novas regras avancem.
Na avaliação de Otávio Leite, a reforma representa uma mudança estrutural na forma como as empresas administram sua operação. A substituição de tributos federais, estaduais e municipais pela CBS e pelo IBS reduz parte da complexidade do sistema, mas inaugura uma lógica diferente de tributação, baseada no destino da operação e em novas regras para aproveitamento de créditos. “A mudança não é apenas legislativa. Ela altera a dinâmica financeira das empresas e exige uma revisão dos processos internos”, destaca.
O período de transição, previsto para se estender até 2.033, adiciona outro fator de complexidade. Durante vários anos, empresas precisarão conviver simultaneamente com o sistema atual e o novo modelo tributário. “Administrar dois regimes ao mesmo tempo será um dos maiores desafios dessa transição. Isso exige planejamento, tecnologia e acompanhamento permanente”, observa.
Os impactos tendem a aparecer primeiro em setores com cadeias produtivas mais longas e elevado número de fornecedores, especialmente aqueles enquadrados no Simples Nacional. O mercado imobiliário também deverá enfrentar mudanças relevantes, principalmente nas operações de locação e arrendamento.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que empresas utilizem os próximos meses para revisar contratos, adaptar sistemas, mapear fornecedores, simular impactos tributários e reavaliar políticas de precificação. “A revisão contratual e da estratégia de preços deixou de ser uma escolha e passou a fazer parte da gestão do negócio. Quem se antecipar terá mais condições de atravessar a transição com segurança”, afirma.
Para pequenas e médias empresas, inclusive optantes pelo Simples Nacional, a preparação também é considerada decisiva. Dependendo da posição ocupada na cadeia produtiva, as novas regras poderão influenciar diretamente a competitividade. “A reforma tributária não representa apenas uma mudança fiscal. Ela exige decisões estratégicas que terão impacto sobre a operação e os resultados das empresas pelos próximos anos”, conclui o advogado tributarista, Otávio Leite, do Granito Boneli Advogados.
O escritório
O Granito Boneli Advogados é formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista.
Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).
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