Governo prorroga por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data-limite, antes em 14 de novembro, é estendida até 14 de fevereiro de 2.026. Use o aplicativo Meu INSS, ou se dirija a uma agência dos Correios.
“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destaca o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.
A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples.
• Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Aplicativo – No app, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação – a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2.020 e março de 2.025, evitando a necessidade de ação judicial.
Balanço — De acordo com o INSS, mais de 6 milhões de contestações já estão registradas por beneficiários que não reconhecem os descontos feitos por entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas fazem adesão ao acordo, com R$ 2,54 bilhões já devolvidos.
Fonte: Secom/<luciana.oliveira@fsbcomunicacao.com.br>
