O voto é um direito universal e assegurar que todas as pessoas possam participar da vida pública do país com autonomia e segurança é uma das prioridades da Justiça Eleitoral. Para as Eleições 2.026, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) implementou uma série de medidas durante a organização do pleito para garantir o exercício do voto sem barreiras.
No Estado, mais de 34,1 milhões de pessoas estão aptas a votar. Desse total, cerca de 510 mil eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. São pelo menos 53 mil pessoas com deficiência visual, mais de 30 mil com deficiência auditiva e cerca de 158 mil com dificuldade de locomoção.
Para garantir o acesso pleno aos locais de votação, o Estado conta com mais de 36 mil seções eleitorais acessíveis, de um total de 103 mil. Essas seções são instaladas em espaços sem degraus e livres de obstáculos à circulação.
Libras
Dentre as iniciativas voltadas às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, destaca-se a Central de Intermediação em Libras (CIL), em funcionamento desde agosto. A ferramenta conecta a eleitora ou o eleitor surdo a um tradutor e intérprete de Libras via videochamada em tempo real.
Na Capital, o serviço é prestado em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio do site ou aplicativo CIL-SMPED, disponível para os sistemas Android e iOS.
Já no interior, o atendimento é oferecido pelo Programa “São Paulo São Libras”, mediante acordo com a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, por meio do aplicativo, também disponível para celulares ou tablets com sistemas Android e iOS ou através do site do Poupatempo. O serviço opera 24 horas por dia durante todo o período eleitoral.
Colaboradores de acessibilidade
Em 4 de outubro, data do 1º turno, o acesso também poderá ser realizado por meio de QR Codes afixados nos locais de votação, visando ampliar a autonomia do eleitorado surdo e otimizar a comunicação no atendimento.
A fim de reforçar o atendimento presencial, o TRE-SP também promoveu a Campanha “Traduza a Cidadania em Libras. Seja Apoio Libras nas Eleições 2.026”, em maio passado, para incentivar voluntárias e voluntários com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais a colaborar com o pleito. Identificados com camiseta laranja e a ilustração de duas mãos, os apoiadores atuarão na recepção de eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva, orientando sobre a localização da seção eleitoral e esclarecendo dúvidas.
Ao todo, mais de 11 mil colaboradores de acessibilidade vão atuar no dia da votação na Capital e no interior. Mais de 2.200 voluntários com conhecimento em Libras também estarão espalhados pelos locais de votação.
Transporte gratuito
Considerando que o exercício do voto exige o deslocamento até a seção eleitoral, a Justiça Eleitoral paulista, em parceria com mais de 330 municípios, vai oferecer transporte especial gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que possuem dificuldade para chegar aos locais de votação. A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2.026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o 1º turno, o serviço pode ser solicitado pelo próprio eleitor, por curador ou por procurador legal, até domingo (27/9), mediante formulário on-line ou presencialmente nos cartórios eleitorais. No entanto, a solicitação não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos e da avaliação do grau de limitação dos solicitantes.
Em caso de eventual segundo turno (25 de outubro), os pedidos poderão ser formulados até 5 de outubro. A confirmação do agendamento será encaminhada ao e-mail cadastrado em até 48 horas antes da votação.
Tecnologia
A própria urna eletrônica reúne diversos mecanismos de acessibilidade. Para eleitoras e eleitores surdos, o equipamento dispõe de intérprete digital de Libras, que apresenta na tela as orientações sobre as etapas de votação e os cargos em disputa. Nas Eleições 2.026, o recurso passa a sinalizar também os votos em branco, nulos e de legenda.
Adicionalmente, a tela da urna passou a contar com uma barra de progresso na parte superior, permitindo o acompanhamento visual da sequência do processo de votação. Para pessoas com deficiência visual, permanecem assegurados os recursos tradicionais, como teclas em braille, sinalização tátil em relevo e sintetizador de áudio para leitura das teclas digitadas e dos nomes de candidaturas, vices e suplentes. As eleitoras e os eleitores que tiverem necessidade de usar esse recurso receberão um fone de ouvido descartável, garantindo o sigilo do voto.
Mais informações: imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte: <imprensa@tre-sp.jus.br>
