Proposta que visa implementar em âmbito estadual o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV) é aprovada por unanimidade pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Com isso, o Estado adere à regulamentação federal e passará a implementar seu próprio serviço de fiscalização, sob responsabilidade do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.
O serviço atuará na fiscalização e na auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, bem como de produtos da algicultura (cultivo de algas) e da fungicultura (cultivo de cogumelos).
A iniciativa vai permitir a regularização de produtores que trabalham com produtos de origem vegetal e terá como alicerce o ato de observar ou de examinar o produto para confirmar sua segurança como matéria-prima voltada ao consumo humano. Dessa maneira, a regularização vai contribuir para a oferta de alimentos seguros, saudáveis e acessíveis à maioria da população paulista, colocando os produtores na formalidade, gerando mais renda e expandindo negócios.
Vale observar que o projeto, de autoria do Executivo, recebeu três emendas de pauta, todas de autoria de parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas rejeitadas em votação do Plenário.Fonte: Alesp <imprensa=al.sp.gov.br@imxsnd55.com>
