Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep

De acordo com o governo federal, 24,67 milhões de trabalhadores têm direito ao PIS/Pasep 2.024. O abono salarial é pago pela Caixa Econômica e o Banco do Brasil a partir do mês de nascimento do trabalhador. O valor varia de R$ 118 a R$ 1.412.

O pagamento, iniciado em fevereiro, vai beneficiar mais de 24 milhões em todo o país. Neste ano, a novidade é o calendário unificado. Isso significa que os servidores públicos não recebem pelo número de inscrição.

O abono do PIS/Pasep é pago aos que atendem aos seguintes requisitos:
Profissionais cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
Que trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
Recebeu até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2.022;
Teve os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2.022).

Para receber o valor é necessário ter recebido no máximo dois salários-mínimos mensais em 2.022, ou seja, R$ 1.824,00. O trabalhador deve ficar atento para o valor a que tem direito, calculado a partir do número de meses trabalhados, o que significa que apenas quem trabalhou todo o ano de 2.022 receberá o valor total.

Quanto você vai receber
1 mês trabalhado em 2.022: R$ 118,00.
2 meses trabalhados em 2.022: R$ 235,00.
3 meses trabalhados em 2.022: R$ 353,00.
4 meses trabalhados em 2.022: R$ 471,00.
5 meses trabalhados em 2.022: R$ 588,00.
6 meses trabalhados em 2.022: R$ 706,00.
7 meses trabalhados em 2.022: R$ 824,00.
8 meses trabalhados em 2.022: R$ 941,00.
9 meses trabalhados em 2.022: R$ 1.059,00.
10 meses trabalhados em 2.022: R$ 1.177,00.
11 meses trabalhados em 2.022: R$ 1.294,00.
12 meses trabalhados em 2.022: R$ 1.412,00.

A novidade deste ano é que tanto os trabalhadores com carteira assinada quanto os servidores públicos recebem a partir do mês de nascimento.

As datas de depósito
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15/2/2024.
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15/3/2024.
Nascidos em março: recebem a partir de 15/4/2024.
Nascidos em abril: recebem a partir de 15/4/2024.
Nascidos em maio: recebem a partir de 15/5/2024.
Nascidos em junho: recebem a partir de 15/5/2024.
Nascidos em julho: recebem a partir de 17/6/2024.
Nascidos em agosto: recebem a partir de 17/6/2024.
Nascidos em setembro: recebem a partir de 15/7/2024.
Nascidos em outubro: recebem a partir de 15/7/2024.
Nascidos em novembro: recebem a partir de 15/8/2024.
Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15/8/2024.

Para descobrir se você tem direito ao PIS 2.024, é necessário baixar o app da Carteira de Trabalho Digital e conferir se os critérios estão com marcação verde, o que significa que o trabalhador atende a ele, ou vermelha, o que significa que não atende.
Fonte: Jamille Novaes/terra.com.br

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