A CIN (Carteira de Identidade Nacional) unifica o registro geral em todas as unidades da federação por meio do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil, de acordo com o governo.
O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a responsabilidade pela emissão é dos estados.
Vale observar que a antiga carteira de identidade ainda tem validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2.032.
A CIN, conforme o disposto na lei nº 14.534/2.023, determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Quem pode tirar o documento?
Brasileiros de qualquer idade, mas é preciso ficar de olho nos períodos de renovação. Tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas.
0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Qual o motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Para a emissão, procure a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendidoApresente a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Fonte: Caroline Cintra/g1 DF (reeditado).
