Aprovada na Legislatura anterior, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, popularmente chamada de ‘Taxa do Lixo’, deve começar a ser cobrada a partir de junho deste ano.
Para isso, o Saaeb Ambiental tem aprovado, na Câmara, segunda-feira (7/4) – em sessão ordinária, o projeto de lei nº 16/2.025, de autoria do prefeito Lucas Seren (PL), que o autoriza a arrecadar a taxa e destiná-la, se assim decidir, à contratação de uma empresa que ficará responsável pelos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final do lixo domiciliar.
Caso a cobrança da taxa não seja suficiente para arcar com o serviço, a lei previamente já autoriza aporte financeiro por parte da Prefeitura ao Saaeb.
Não serão de responsabilidade da empresa contratada, os serviços de limpeza de ruas, como varrição, capina, roçada, podas de árvores e desobstrução de bocas-de-lobo, além da limpeza da feira livre e a instalação e manutenção de lixeiras públicas.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Nilton Santos.
