Um espaço digital inovador, capaz de conectar milhões de microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, estados e da União, com potencial de gerar mais renda e empregos. É a proposta da Plataforma Contrata+Brasil.
Em sua primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade de quase R$ 6 bilhões por ano a MEIs do país. As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo, mas a participação de MEIs ainda é pequena.
Atualmente, são 16 de milhões de MEIs em operação no Brasil, mas só 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Nas fases seguintes, a plataforma será aberta a micros e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e, depois, a todas as empresas.
O uso da Contrata+Brasil por MEIs e órgãos públicos será 100% gratuito. A ferramenta tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária.
A Receita Federal tem o cadastro dos MEIs. Estes vão entrar lá e dizer o que podem fazer, se são pintores, eletricistas, encanadores… A partir das propostas que a prefeitura receber, ela escolherá aquela que lhe atende melhor, uma forma de dinamizar as economias locais.
A Central de Compras do Governo Federal é responsável por definir linhas de fornecimento de bens e serviços ofertadas. A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcançar até R$ 12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03/2.025. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da lei nº 14.133/2.021.
A inscrição de microempreendedores no Contrata+Brasil é simples e rápida. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área de atuação, como serviço de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma.
Lista – Com a demanda lançada no Contrata+Brasil, o órgão, ou a entidade pública, recebe a lista de propostas ao fim do prazo estabelecido e seleciona o microempreendedor individual para o serviço. O procedimento dispensa o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), etapas comuns no modelo convencional. Neste caso, todas essas fases são conduzidas pelo próprio Governo Federal, uma só vez, durante o processo de criação da linha de fornecimento, antes de lançar na plataforma.
WhatsApp – Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pelo Contrata+Brasil, MEIs inscritos na ferramenta poderão receber notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no seu município. Exemplo: um serviço de pintura. Todos os pintores cadastrados na cidade vão receber no WhatsApp a notificação da oportunidade.
Praticidade – Para órgãos públicos, o Contrata+Brasil representa uma forma mais prática de contratar serviços comuns. Basta que entidades ou órgãos federais, estaduais e municipais façam parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que gerencia as at Fonte: Secom/Presidência da República <gabriela.costa@fsbcomunicacao.com.br>
