Todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de São Paulo permanecerão abertas neste fim de semana para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O objetivo é garantir o direito dos eleitores ao voto livre.
Sábado (5/10), o plantão será das 9h às 16h, e, domingo, das 8h às 17h. As nove unidades do MPT na 15ª Região (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba) terão procuradores e servidores disponíveis para atender ao público.
O que é
O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.
São exemplos de assédio eleitoral: ameaça de demissões a depender do resultado das eleições, obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato, incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato, reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores, proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.
Penas
A empresa ou órgão público que cometer o assédio eleitoral poderá ser processada na Justiça do Trabalho, sob pena de pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos que podem variar de acordo com o porte da empresa.
O desrespeito ao Código Eleitoral pode configurar crime eleitoral, com previsão de pena de prisão de seis meses a seis anos, mais multa, seja por impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, seja por coagir alguém a votar em determinado candidato.
Endereços e telefones das unidades do MPT (15ª Região) mais próximos de Bebedouro
Araraquara: R. Padre Duarte, 151, 18º andar, Ed. América, Jd. Nova América, fone (16) 99222-3393.
Ribeirão Preto: R. Paschoal Bardaro, 1.265, Jardim Botânico, fone (16) 3131-1200.
São José do Rio Preto: R. Guatemala, 583, Jd. Alto Rio Preto, fone (17) 3131-9700.
Fonte: prt15.ascom@mpt.mp.br/Rafael Almeida.
