Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprova a lei em que a autorização e a regulamentação da atividade de mototáxi por aplicativo sejam decididas pelos municípios. Entre as exigências, está a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros. No entanto, especialistas defendem a necessidade de um seguro total, que cubra condutor, passageiros e terceiros.
Um seguro que cubra apenas passageiros é insuficiente. Condutores, passageiros e terceiros também devem ser contemplados. “Temos um dos trânsitos mais violentos do mundo e os acidentes com motos lideram a lista de sinistros”, diz Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, ONG sem fins lucrativos com atuação em todo o território nacional.
De acordo com o novo Atlas da Violência, estudo divulgado em maio pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os sinistros com motos se tornaram a principal causa de mortes pelas vias do país, com 34,9 mil casos registrados em 2.023, superando em 3% os casos registrados em 2.022, de 33,9 mil óbitos.
Ou seja, “a liberação do serviço de mototáxi pelas prefeituras sem antes pensar em medidas que possam reduzir esses números e sem oferecer um mecanismo que garanta assistência a todas as vítimas, será de uma grande irresponsabilidade. A vida de qualquer pessoa não pode valer menos do que o valor de uma corrida”, completa o presidente do CDVT.
No entanto, Almeida defende a urgência da regulamentação do serviço de mototáxi pelas prefeituras. “A falta de regulamentação e de critérios a serem seguidos favorece o serviço clandestino, sem qualquer controle. Com isso, há o risco de um número maior de acidentes, sem qualquer responsabilização, com vítimas fatais ou com graves sequelas e nenhum amparo”, conclui.
Fonte: marcopaulo@libris.com.br/Assessoria de imprensa do CDVT.
