Audiência na Câmara de Vereadores traça um panorama da situação financeira e orçamentária da Prefeitura de Bebedouro. Em 2.024, dívida consolidada de R$ 205 milhões e finalizada em 2.025 com cerca de R$ 190 milhões, redução de 7%.
Apresentação conduzida pelo secretário municipal de Administração, Edivaldo Souza Alves, com apoio do diretor do Departamento Financeiro, José Luiz de Souza, além dos técnicos Marcelo Ramos e Gilmar Avi.
De acordo com o secretário, a diminuição reflete o cumprimento de compromissos financeiros firmados pela administração municipal, inclusive parcelamentos previdenciários e operações de crédito. Ele confirma a existência de precatórios e de parcelamentos de longo prazo que não implicam a necessidade de pagamento imediato do montante integral, já que se referem a obrigações com cronogramas extensos.
Considerando a inflação anual de 4,26%, o secretário explica que parte dos gastos em 2.025 refere-se a precatórios com os recursos depositados em exercício anterior.
Ele aponta a arrecadação total abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual, principalmente em razão da não concretização de receitas de capital estimadas em cerca de R$ 20 milhões.
Entre os tributos, desempenho positivo em algumas receitas, como ISS e transferências do Fundo de Participação dos Municípios, enquanto o ICMS e recursos vinculados à Educação apresentaram resultado inferior ao esperado.
Pagamentos
A administração manteve os pagamentos de servidores e os parcelamentos em dia, além de cumprir índices constitucionais de investimento em saúde e educação.
O secretário confirma a existência de pendências relativas ao regime próprio de Previdência, mas que a Prefeitura cumpre o parcelamento das contribuições patronais, com prazo de até 300 meses, medida que aguarda ratificação do Ministério da Previdência.
Os vereadores Ivanete Xavier (PSD), Paulo Bola (MDB), Maurinho da Farmácia (Republicanos), João Vitor Alves Martins (PP) e Artur Henrique (PL) fazem questionamentos sobre temas como contratações de cargos comissionados, execução de obras previstas em orçamento e repasses previdenciários.
Segundo o secretário, as nomeações seguem limites legais de despesa com pessoal e referem-se a cargos já existentes na estrutura administrativa, com impacto financeiro analisado previamente, conforme exigência da legislação.
Ele enfatiza que, embora tenha havido redução do endividamento e controle das despesas, o município ainda enfrenta desafios relacionados ao equilíbrio entre receita e despesa e à ampliação da arrecadação.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Nilton Santos.
