Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sanciona o projeto de lei que proíbe trotes violentos em instituições de educação técnica e superior do Estado de S. Paulo. A proposta é de autoria da deputada Thainara Faria (PT).
A lei veta a realização de atividades de recepção de novos estudantes, conhecido como “trote”, durante todo o ano letivo, em instituições de educação técnica e superior, que envolvam coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos.
A norma ainda obriga as instituições de ensino a adotarem medidas preventivas e a instaurarem processos contra alunos e funcionários que descumprirem a lei, dentro ou fora de suas dependências. As punições administrativas podem incluir o desligamento da instituição, “sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis”.
“A instituição de ensino que se omitir ou se mostrar negligente no cumprimento das competências previstas será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino, na forma do regulamento, sem prejuízo de eventuais sanções penais e civis aplicáveis aos seus dirigentes por cumplicidade”, diz a lei, já em vigor em todo o Estado.
(Lei proíbe trotes violentos em SP).
Fonte: Luccas Lucena/terra.com.br
