Para ter direitos aos benefícios previdenciários, é necessário contribuir ao INSS na categoria de segurado facultativo. Os pagamentos variam entre 5%, 11% e 20% do salário-mínimo.
Lavar, passar, cozinhar e cuidar dos filhos são algumas das responsabilidades dos que cuidam do lar. Mesmo sem carteira assinada ou remuneração, a classe também tem direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários.
Porém, para ter acesso, é necessário contribuir regularmente ao INSS, ou ter contribuído por tempo suficiente na categoria de segurado facultativo. Estudantes e trabalhadores que estão desempregados também se enquadram.
1 – Como contribuir
Para quem nunca teve vínculo empregatício registrado, é necessário fazer a inscrição pela Central 135 ou acessar o Meu INSS – site ou aplicativo – e clicar no botão “Inscrever no INSS”. Mas quem já trabalhou com carteira assinada pode usar o número do PIS/Pasep. Os pagamentos podem ser mensais ou trimestrais e os valores podem variar entre 5%, 11% e 20% do salário-mínimo.
2 – Benefícios
Além da aposentadoria, outros benefícios também são garantidos por lei aos que se dedicam aos cuidados com o lar e contribuem para o INSS na categoria de segurado facultativo, como: auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para os dependentes.
3 – Tipos de contribuição
Segundo o INSS, o valor mensal a ser pago não é de acordo com a remuneração, mas determinado pelo próprio contribuinte. Porém, é necessário respeitar os limites mínimo e máximo de salários de contribuição da Previdência Social.
Pagamento de 5% do salário-mínimo – Essa modalidade é exclusiva para homens, ou mulheres, de famílias de baixa renda, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na sua residência – e não têm renda própria.
O valor pago é 5% do salário-mínimo (R$1.412,00 em 2.024), que hoje equivale a R$ 70,60. Nesta modalidade, os benefícios não podem ultrapassar o valor de um salário-mínimo. Para ter direito, é necessário: não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores); não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; possuir renda familiar de até dois salários-mínimos (bolsa família não entra para o cálculo); estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos – a inscrição é feita no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.
Pagamento de 11% do salário-mínimo
Quem não se enquadra nos requisitos de baixa renda pode optar pelo plano simplificado. Neste caso, o valor pago é 11% do salário-mínimo, que hoje equivale a R$ 155,32. Assim como na modalidade anterior, os benefícios não podem ultrapassar o valor de um salário-mínimo.
Pagamento de 20% do salário-mínimo
Já a dona-de-casa que pretende receber uma aposentadoria mais alta do que o salário-mínimo, consequentemente, deve pagar uma contribuição maior. Nessa modalidade, o pagamento inicia com 20% do salário-mínimo e vai até 20% do teto previdenciário (R$ 7.786,02). Ou seja: o pagamento varia entre R$ 282,40 e R$ 1.557,00.
4 – Como efetuar o pagamento ao INSS?
O pagamento da contribuição ao INSS pode ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida pelo site da Receita Federal, no aplicativo Meu INSS, ou adquirida em papelarias.
O pagamento pode ser realizado em bancos, lotéricas e estabelecimentos conveniados. Para emitir o boleto, é necessário informar o código da contribuição escolhida. Os pagamentos podem ser mensais ou trimestrais.
Por se tratar de uma atividade não remunerada, o interessado é quem deve procurar o INSS e efetuar o pagamento das contribuições.
O pagamento vence todo dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o próximo dia útil em caso de não haver expediente bancário. Segundo Danilo Schettini, advogado especialista em Direito Previdenciário, é fundamental manter as contribuições em dia para não prejudicar o direito e o acesso aos benefícios.
A ausência de contribuições pode atrasar ou impedir a concessão da aposentadoria e outros benefícios. É recomendável a dona-de-casa consultar um especialista em previdência para planejar as contribuições, garantindo que esteja contribuindo da forma mais vantajosa para a sua situação, completa.
O especialista ainda alerta: quem nunca pagou ao INSS não poderá se aposentar, já que no Brasil é exigido um período mínimo de contribuições.
Vale lembrar que a legislação não permite a antecipação das contribuições. Isso significa que pessoas do lar não podem contribuir de uma só vez o que pagaria em um ano, por exemplo. Em caso de dúvidas, é necessário entrar em contato com o INSS pelo 135.
Fonte: Rayane Moura, g1 (reeditado).
