Educação 1 – Os onze vereadores subscrevem requerimento para discutir a instalação na cidade de um Instituto Federal, em audiência, no dia 16 de abril, na sede do Legislativo.
Educação 2 – Edilidade analisa projeto de lei que institui a Política Pública de Cursinhos Populares em Bebedouro, sugestão do vereador Antônio Gandini (PT). A proposta visa reconhecer, incentivar e apoiar iniciativas voltadas a cursinhos pré-vestibulares gratuitos, para facilitar o acesso de estudantes ao nível superior.
Menos burocracia – De autoria da Mesa Diretora, vereadores votam projeto de resolução que extingue as comissões de Serviço de Informação e de Recebimento e Baixa de Patrimônio, em atendimento à recomendação do Ministério Público.
Homenagem – Projeto de decreto legislativo concede o título de Cidadão Benemérito a Roberto de Oliveira, pelo trabalho à frente da Casa da Alegria. Iniciativa do vereador Tchelão de Oliveira (SD).
Tempo – Projeto de lei institui a Política Municipal de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima. A proposta, do prefeito Lucas Seren (PL), estabelece diretrizes para que o município atue de forma preventiva diante dos impactos causados por eventos climáticos extremos.
A nova legislação tem como principal objetivo fortalecer a capacidade de Bebedouro prevenir, enfrentar e se recuperar de situações, como ondas de calor, chuvas intensas e períodos de estiagem, fenômenos que têm se tornado cada vez mais frequentes. O texto também prevê a redução de vulnerabilidades sociais, ambientais e urbanas, além da integração de políticas públicas nas áreas de defesa civil, saúde, meio ambiente e planejamento urbano.
Entre os principais instrumentos da política está a criação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, que será elaborado pela Defesa Civil e aprovado por decreto do Executivo. O plano deverá conter diagnóstico dos riscos climáticos, definição de ações estratégicas e mecanismos de monitoramento, garantindo atualização constante e maior eficiência na gestão de riscos no município.
A iniciativa busca preparar Bebedouro para os desafios climáticos atuais e futuros, sem gerar novas despesas obrigatórias ou impor obrigações diretas à população. A coordenação das ações ficará a cargo da Defesa Civil Municipal, com atuação integrada entre os diversos órgãos públicos, reforçando a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
Parceria – Câmara aprova projeto de lei que autoriza a cessão de estagiários da Prefeitura ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A proposta visa fortalecer a prestação de serviços públicos no órgão local e ampliar oportunidades de formação prática para estudantes.
De acordo com o projeto, os estagiários do Executivo poderão atuar no TRT sem alteração de sua lotação original, mantendo vínculo com o município, que continuará responsável por custos, como bolsa-auxílio e transporte.
A cessão, que está apenas sendo formalizada por lei, já acontece na prática e segue as diretrizes da Lei Federal de Estágio, garantindo caráter educativo, supervisão adequada e compatibilidade com a formação dos estudantes.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Nilton Santos.
