O novo Celular Seguro, lançado quinta-feira (19/12), inclui, além da nova identidade visual, a primeira etapa de implementação do Modo Recuperação. Assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski a portaria que estabelece os novos fluxos do programa.
A principal novidade é a opção de envio de alerta apenas para bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas às instituições parceiras, mantendo o Imei (número de identificação internacional de equipamento móvel) do celular ativo. Essa opção permitirá o retorno do aparelho roubado, furtado ou extraviado à rede de telefonia, tão logo seja instalado um novo chip. A informação sobre a habilitação de um novo chip nesse aparelho será repassada pelo MJSP à Secretaria de Segurança Pública local e isso possibilitará que a Polícia Civil daquela unidade da Federação realize ações para recuperá-lo. A opção de bloqueio total — Imei, linha telefônica e aplicativos — continuará existindo.
Ao destacar a relevância do programa Celular Seguro, Lewandowski ressalta que o roubo e o furto de celulares trazem impactos profundos para a sociedade. “Eles afetam diretamente a privacidade e a intimidade das pessoas, uma vez que os aparelhos concentram informações pessoais, contatos, dados de saúde e a vida financeira. Além disso, esses crimes alimentam uma cadeia criminosa mais ampla, como a receptação e fraudes financeiras, impactando tanto os cidadãos quanto a sociedade como um todo.”
O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, responsável pela coordenação da iniciativa, afirma que, com esse lançamento, o MJSP dá início ao plano para transformação digital do Celular Seguro. “Nossa equipe trabalha para entregar um produto que atenda aos anseios da sociedade”, diz. “Cada vez mais, o cerco está se fechando para os criminosos: as funcionalidades do novo Celular Seguro formam uma verdadeira muralha tecnológica, prevenindo os crimes de roubo e de furto de aparelhos no Brasil, principalmente durante grandes eventos, como o carnaval”, avalia.
Para atingir esse objetivo, segundo o secretário-executivo, além do uso da tecnologia, será fundamental a integração e a cooperação com as polícias estaduais e as instituições parceiras, como a Anatel, a Febraban, a ABR Telecom e a Zetta. O secretário-executivo fez menção ao ex-ministro do MJSP, Flávio Dino, e ao ex-secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, destacando o papel de ambos na idealização e implementação inicial do Celular Seguro.
A portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski traz importantes inovações ao programa. Além de formalizar as opções independentes de bloqueio de Imei, linha telefônica e demais aplicativos, a medida estabelece que as operadoras de telefonia compartilhem informações com o MJSP quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com restrição. Todo o processo foi planejado a partir do Grupo de Trabalho da Anatel, com a colaboração da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e operadoras de telefonia, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Mais – Para os próximos 90 dias, o MJSP planeja o lançamento de mais funções, que incluem desde uma consulta às bases de dados de aparelhos com restrição — que será colocada à disposição para o cidadão utilizar antes de comprar seu telefone — até a verificação automática de habilitação de novas linhas em aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
Isso permitirá a integração do Celular Seguro com o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que está em elaboração neste ministério, em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública dos estados, possibilitando ações mais efetivas para notificação e recuperação desses aparelhos, explica a subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP, Solange Berto de Medeiros.
A equipe técnica trabalha para que, ainda dentro desse prazo, seja incluída a geração de notificações quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com alertas de furto ou de roubo, em parceria com operadoras e polícias estaduais. Nesses casos, uma mensagem será disparada para quem estiver usando o aparelho roubado ou furtado com novo chip.
Protocolo – Para viabilizar as próximas etapas do Modo Recuperação, o MJSP tem trabalhado na elaboração do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, por meio de um grupo de trabalho composto por membros da pasta e das secretarias de Segurança Pública do Acre, de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O protocolo é baseado em um conjunto de estratégias investigativas, com utilização de um software implementado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que utiliza os dados de identificação dos aparelhos roubados, furtados e extraviados constantes nos boletins de ocorrência da Polícia Civil do Estado, armazenados no Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). Esses dados são utilizados para notificar as operadoras de telefonia e obter informações sobre eventuais novas linhas habilitadas nesses aparelhos e dados sobre seus titulares.
O diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MJSP, André Leite, está à frente das discussões no âmbito do grupo. Segundo ele, a integração do Celular Seguro com esse protocolo permitirá automatizar o envio, pelas operadoras de telefonia, das informações sobre os novos chips habilitados e, com isso, dar agilidade ao processo de investigação policial para recuperação dos aparelhos.
O Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares se encontra em fase final de validação e as novas funcionalidades do aplicativo vão otimizar esse processo. O objetivo final das ferramentas é desestimular o mercado ilegal de aparelhos celulares, garantindo maior segurança à população e ao consumidor, salienta Leite.
Fonte: Secom/Presidência da República mariana.viegas@fsbcomunicacao.com.br (reeditado).
