Sancionada pelo prefeito Lucas Seren (PL), a lei 5.732/2.024, conforme propositura do vereador Gilberto Viana (PP), que institui, no calendário oficial, o Dia Municipal da Música Flashback, a ser comemorado anualmente na semana do aniversário de fundação de Bebedouro, cuja data oficial é 3 de maio.
O objetivo é celebrar e relembrar músicas que marcaram épocas e acontecimentos históricos, oportunidade de a população refletir sobre a importância da memória cultural. Serão adotadas
diretrizes para a Prefeitura exercer o incentivo e a promoção de ações e eventos alusivos ao tema.
Outra sanção – Já a lei 5734/2.024 institui no município, de acordo com propositura do vereador Edgar Chelli (União Brasil), a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, para informar e conscientizar a população a respeito da relevância de atos nessa direção, bem como contribuir para o aumento do número de doadores, promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação do tema e contribuir para que o sistema nacional de transplantes atenda tempestivamente às necessidades de saúde da população.
Estratégias: realização de campanhas de divulgação e de conscientização; desenvolvimento de atividades em estabelecimentos da rede pública municipal de ensino, direcionadas à disseminação de conteúdos que promovam a conscientização dos estudantes, com fundamentos científicos, culturais, econômicos, políticos e sociais subjacentes ao tema; estímulo à realização de ações pedagógicas que visem à conscientização e à disseminação de informações e de dados estatísticos relativos ao tema da campanha, em diversos níveis de ensino (Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, educação superior e cursos técnicos; realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de promover a orientação da sociedade e incentivar a doação de órgãos.
Também desenvolvimento de programas de formação continuada para profissionais de saúde e de educação que contemplem o tema da campanha nos termos de regulamento a ser expedido pela Prefeitura.
As atividades incluirão vários dias dedicados ao tema, a serem desenvolvidos anualmente na última semana de setembro.
Bebedouro – Mais duas ações passam a ser realizadas na cidade. (Foto: Ilustração)
Fonte: Diário Oficial do Município.
