Diário Oficial da União de 22 de setembro traz o Edital nº 18/2.025, relativo ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre deste ano. A mantenedora que desejar que suas instituições de ensino superior participem do processo deverá preencher as informações requeridas para cada curso, turno e local de oferta, por meio do Sistema Informatizado do Fies – Sisfies, no módulo FiesOferta, no período de 1º a 8 de outubro.
O Fies é um programa do Governo do Brasil, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), instituído pela lei nº 10.260, de 12 de julho de 2.001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.
A partir de 14 de outubro, está prevista a publicação de outro edital para ocupação das vagas remanescentes do Fies, que definirá as regras e o cronograma da inscrição dos estudantes no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2.025. A ocupação das vagas é destinada exclusivamente a estudantes que possam atingir a frequência mínima exigida para o segundo semestre de 2.025.
Prazo – Já o prazo para a eventual retificação dos termos emitidos pelas mantenedoras participantes desta edição do Fies é de 9 a 14 de outubro. As instituições de ensino superior interessadas em participar devem obrigatoriamente preencher as informações no sistema FiesOferta dentro do prazo estabelecido. Poderão ofertar vagas somente as mantenedoras com termo de adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. Os cursos superiores com oferta de vagas precisam ter avaliação positiva no Sinaes.
Cursos e turmas – As mantenedoras devem divulgar, em seus sites e em locais de grande circulação, a relação de cursos e turnos com vagas remanescentes, bem como garantir acesso gratuito à internet para as inscrições. Além disso, não poderão cobrar taxas dos candidatos. O edital também define os critérios para a seleção das vagas, realizada pela Sesu/MEC, que observará obrigatoriamente a disponibilidade orçamentária, conceito do curso no Sinaes, demanda por financiamento por mesorregião e prioridade para cursos de medicina.
Cronograma
• Emissão do termo de participação pelas mantenedoras: 1º a 8 de outubro.
• Período para retificação do termo de participação: 9 a 14 de outubro..
Fonte: mariana.viegas@fsbcomunicacao.com.br/Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
