O Dia de Nossa Senhora Aparecida é feriado e cairá no domingo (12/10). A data levanta uma dúvida comum entre muitos trabalhadores: existe compensação quando o feriado coincide com o fim de semana?
O trabalho aos sábados, domingos e feriados é possível no Brasil, mas deve seguir as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em convenções e acordos coletivos. “Os empregados que trabalham aos sábados, domingos e feriados terão direito ao pagamento em dobro, caso o dia não for considerado útil trabalhado. É importante ressaltar que o pagamento deve ser realizado se a folga compensatória não for dada pelo empregador”, explica a professora do Curso de Direito da Faseh, Janaína Vilela. De acordo com ela, o trabalho aos domingos e feriados requer autorização especial da legislação municipal e das convenções coletivas entre patrão e empregado.
Para os trabalhadores de setores essenciais ou com escalas diferenciadas, como saúde, segurança, hotelaria e comércio, o trabalho aos domingos e feriados é mais comum. “Nestes casos, a empresa deve seguir as normas da CLT, que prevê, por exemplo, o direito ao pagamento em dobro do dia trabalhado, se a empresa não fornecer ao empregado folga compensatória em outra data”, ressalta da professora da Faseh.
A faculdade
A Faseh – integrante do Ecossistema Ânima, está localizada no município de Vespasiano, no Vetor Norte, área em expansão da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como missão educar, produzir e socializar o saber universal a partir do ensino, da extensão e da pesquisa, visando contribuir para o desenvolvimento de um cidadão crítico e ético e oferecer a mais alta qualidade de ensino para formar profissionais preparados para o mercado de trabalho.
A faculdade tem como carro-chefe o Curso de Medicina que recebeu nota 5 do MEC, estando entre um seleto hall de instituições de ensino superior que têm a pontuação máxima no curso.
Fonte: <luciana.rocha=redecomunicacao.com@pr-agencia.com>
