Em vigor, até 20 de junho, com prazo prorrogável (se necessário), o decreto municipal que dispõe sobre situação de emergência na saúde pública de Bebedouro e que determina atividades preventivas contra o vírus da dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.
O prefeito Lucas Seren (PL) considera o aumento dos casos e de notificações. Entre os objetivos,
otimizar ações preventivas para assegurar a saúde e o bem-estar dos moradores. As medidas de controle do vírus do Aedes aegypti devem ser adotadas pela população e o poder público. Os infratores receberão advertência, multa e interdição de imóveis.
Autorizada, de forma excepcional, a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Cabe à Secretaria Municipal de Saúde, requisitar pessoal e equipamentos de outros órgãos para o combate aos focos de proliferação do mosquito.
Em caso de necessidade devidamente justificada, fica dispensada a licitação, excepcionalmente e em caráter emergencial, para a contratação e a aquisição de bens e serviços estritamente necessários para atender ao objetivo deste decreto.
Também determinada a mobilização intensiva da Coordenadoria de Defesa Civil, da Vigilância Epidemiológica, de agentes comunitários de saúde, de outros órgãos afins e a fiscalização do município.
Fonte: Diário Oficial do Município.
