Eleitoras e eleitores que desejam incluir o nome social no título têm até 6 de maio para solicitar a alteração dos dados cadastrais. O TRE-SP orienta a fazer a mudança com antecedência, já que a partir de 7 de maio o cadastro estará fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.
A inclusão do nome social no título está prevista na Resolução nº 23.562/2.018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, nome social é a designação pela qual as pessoas transexuais, travestis e transgêneras se identificam e são socialmente reconhecidas – e não se confunde com apelidos.
Para incluir o nome social no título, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, clicar na aba “Título Eleitoral” e, em seguida, selecionar a opção 4 (Informe seus dados complementares). Caso o solicitante já possua título, mas tenha registrado ou utilizado a biometria pela última vez há mais de 10 anos, o sistema emitirá aviso para comparecimento ao cartório. Também é possível informar o nome social no alistamento (emissão do primeiro título). Para atendimento presencial nos cartórios, é necessário fazer agendamento prévio para escolher data e horário.
Por ser autodeclaratório, o nome social não pode ser ridículo ou atentar contra o pudor. A restrição visa garantir a identificação correta e o tratamento digno às eleitoras e aos eleitores transexuais, travestis e transgêneros, que não terão seus nomes civis divulgados pela Justiça Eleitoral. O nome social aparece tanto no título impresso quanto no aplicativo e-Título.
Nas eleições municipais de 2.024, 12.108 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar no Estado de São Paulo usando o nome social, aumento de 436% em comparação com o pleito de 2.018, quando começou a valer a decisão do nome social e havia 2.258 pessoas que incluíram a forma como preferem ser chamadas no título.
Em 2.024, São Paulo concentrou 29% do eleitorado identificado pelo nome social do país, que foi de 41.537 pessoas. Ainda durante o último pleito no Estado, cem mesárias e mesários com nome social atuaram nas mesas receptoras de voto auxiliando o eleitorado. Os serviços de alteração de dados cadastrais, bem como transferência e revisão de domicílio, são totalmente gratuitos.
Mais informações: imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte: <imprensa@tre-sp.jus.br>
