O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito de todo trabalhador com carteira assinada, traz segurança financeira para quem é demitido sem justa causa. O empregador deve depositar, mensalmente, um valor equivalente a 8% dos rendimentos do trabalhador naquele mês. Deve levar em conta, para além dos salários, abonos, gorjetas, adicionais, aviso prévio, comissões e 13° salário. Os valores não podem ser descontados do salário.
Todo dinheiro depositado é corrigido mensalmente — antes pela regra da TR + 3% ao ano e, após decisão do STF, será corrigido pela inflação, quando ela for maior que o rendimento já válido.
Os pagamentos são depositados em uma conta vinculada ao CPF do trabalhador na Caixa Econômica Federal e devem ser feitos até o dia 7 de cada mês — ou o último dia útil anterior, quando cair em fim de semana ou feriado.
Para consultar qual o saldo da sua conta do FGTS, o trabalhador pode fazer isso por aplicativo, site ou SMS.
O app FGTS está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Android (com a Play Store) e iOS (com a App Store).
Para se cadastrar no aplicativo, é necessário informar: CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP, e-mail e fornecer uma senha numérica.
Depois, siga os passos de verificação de identidade solicitados. Para quem já tem cadastro no app, basta fazer o login para acessar.
Dentro do aplicativo, logo na parte superior da página principal, aparece a opção “Saldo Total”. Para verificar, é preciso clicar no botão de olho, onde está escrito “Toque para exibir o saldo”.
Logo abaixo, há o quadro “Resumo do Seu FGTS”, em que é possível conferir o extrato completo, pelos pagamentos realizados por todas as empresas em que a pessoa já trabalhou ou ainda trabalha.
A consulta do saldo pelo site de internet banking ou aplicativo da Caixa só está disponível para quem possui conta no banco. O acesso ao site só é feito por computador.
Como ver o saldo e o extrato que aparecem na mesma página
Acesse a conta pelo site www.caixa.gov.br;
Clique em “Benefícios e Programas”, ou “Serviços ao Cidadão”;
Clique em “FGTS”;
Clique em “Extrato do FGTS”;
Digite os números do PIS e do CPF;
Insira sua senha;
No menu, selecione “FGTS” e, em seguida, “Extrato Completo”.
A Caixa passou a oferecer a opção de receber mensalmente o extrato do FGTS por mensagens de texto. Para isso, é necessário ter cadastro no aplicativo.
Ao entrar no app, no canto inferior direito, clicar em “mais”.
A plataforma vai abrir um menu e, então, basta clicar em “SMS”.
Nessa área, é preciso fornecer o número de telefone pelo qual o trabalhador quer receber o extrato e concordar com os termos do app.
Então, sempre que houver um depósito na conta ou quando valores para saques forem liberados, a pessoa recebe uma mensagem.
Fonte: Bruna Miato, g1 (reeditado).
