Câmara de Bebedouro anuncia audiência pública, para esta quinta-feira (6/6), às 20h, em sua sede, para debater o projeto de lei, do prefeito Lucas Seren (PL), que dispõe sobre as diretrizes da LDO, observadas durante a elaboração do Orçamento do município para 2.025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, como preconiza a Constituição Federal, deve estabelecer as prioridades e as metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei nesse sentido, de forma a adequá-la às diretrizes e aos objetivos estabelecidos no plano plurianual, válido para quatro anos.
O projeto é constituído de duas partes: uma de cunho eminentemente normativo e, outra, informativa, em que o Executivo expressa com clareza quais as metas que pretende alcançar. Na prática, a LDO é um rascunho do que virá a ser o Orçamento do exercício seguinte.
A audiência será transmitida – ao vivo – pelo canal oficial da Câmara de Bebedouro no YouTube (WebTV Câmara Bebedouro).
Fonte: Assessoria de Imprensa.
(Foto: Divulgação/Prefeitura)