Ao considerar o piso salarial profissional nacional do magistério público da Educação Básica, o piso salarial profissional nacional (PSPN) do magistério público da Educação Básica (fixado em R$ 4.867,77) para jornada mensal de 200h e a portaria do MEC nº 77/2.025, o prefeito Lucas Seren (PL), por decreto, concede aos profissionais do magistério público do município de Bebedouro a aplicação de 0,42% para que o piso da Educação Básica não seja inferior ao determinado em portaria federal.
Beneficiados os que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico. Por não se tratar de aumento nem de reajuste, mas sim de garantia do piso salarial, o índice somente será aplicado ao servidor que ficar com o valor da hora abaixo do piso nacional. O disposto neste decreto aplica-se também aos inativos e pensionistas.Fonte: Diário Oficial do Município
