Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova projeto do Executivo que reestrutura as carreiras da Polícia Militar. A medida tem o objetivo de otimizar a progressão funcional e estabelecer critérios meritocráticos para promoções. O texto ainda flexibiliza o sistema de gerenciamento do efetivo de agentes no Estado.
A proposta traz impacto direto na valorização profissional e na eficiência operacional da corporação. A meta é garantir mais previsibilidade aos policiais, afirma o Governo. O deputado Capitão Telhada (PP) enfatiza que a espinha dorsal da proposta é dar fluxo de carreira aos agentes. “Que o policial possa ingressar na carreira como soldado, ascender a cabo e tenha a oportunidade de prestar o concurso para a escola de sargentos!”, disse o parlamentar.
Promoção
Nos seus quase 40 artigos, o PL 227/2.026 traz diversas mudanças para os mais diferentes postos da Polícia Militar. Uma das principais alterações acontece na mais baixa graduação da PM: o projeto extingue o soldado de 2ª classe, cargo de entrada na corporação.
Agora, o ingressante será aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação, promovido automaticamente a soldado de 1ª classe. Essa mudança vai acarretar na promoção, já em 2.026, de 10,6 mil soldados de 2ª classe – 80% deles de maneira imediata.
A proposta ainda prevê que soldados que estão há cinco anos na graduação sejam promovidos ao posto de cabo. Isso vale, inclusive, aos soldados que já estão na PM e completaram o período mínimo para promoção. Para estes, haverá um plano de promoções escalonado. A estimativa é que 16 mil profissionais sejam beneficiados.
Esse é apenas um dos postos que terá previsão clara de interstício para promoções. Terceiros-sargentos serão promovidos com, no mínimo, dois anos na graduação. Segundos-sargentos, após três anos. Para subtenentes, serão necessários quatro anos na graduação e que tenham concluído, com aproveitamento, o Curso de Habilitação de Oficiais para subirem ao posto de segundo-tenente.
Hoje, muitos subtenentes chegam à graduação com 16 anos de polícia. Ou seja, “ meio da carreira, já estão no posto mais alto da carreira das praças. O policial fica estagnado na mesma função e no mesmo salário. Esse projeto corrige isso. O subtenente, depois de quatro anos no posto, terá a oportunidade de prestar curso de habilitação para ser promovido”, explica o relator, Capitão Telhada.
Promoções e janelas de ascensão com as regras previstas na lei já começam a valer em 2.026, a partir da regulamentação do efetivo. Apesar do tempo estipulado, as promoções só serão efetivadas caso haja vagas na graduação seguinte, considerando os limites estabelecidos pelo Executivo.
Efetivo
Outra mudança no projeto é a flexibilização no número de agentes em cada posto e graduação da PM. O texto do Executivo estabelece o efetivo total de 93.802 policiais e traz, de forma genérica, o número de 6.229 oficiais, abrangendo algumas patentes do quadro – e de 73.895 cabos e soldados.
Agora, o Governo será responsável por delimitar, por meio de decreto de periodicidade anual, o número exato de agentes em cada posto e graduação, observando os limites estipulados na lei. Essa alteração, segundo a Secretaria de Segurança Pública, busca conformar o efetivo às necessidades operacionais da corporação, garantindo maior eficiência e, ao mesmo tempo, melhoria no fluxo de carreira dos militares.
Fonte: Alesp imprensa=al.sp.gov.br@imxsnd99.com (reeditado).
