Milhões de brasileiros já de posse da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento é emitido desde janeiro. Roraima é o único Estado a não realizar a emissão.
O documento, tirado por brasileiros de qualquer idade, unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, de acordo com o governo.
O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda tem validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2.032.
O que muda
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na lei nº 14.534/2.023, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada um poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Quem pode tirar
Brasileiros de qualquer idade, mas é preciso ficar de olho nos períodos de renovação. Tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas.
0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Motivo da unificação
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por Estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde é emitido
Para a emissão, a população deve procurar o órgão estadual competente, que pode variar de acordo com cada Estado.
Documentos para a expedição do novo RG
Para obter a nova identidade, o requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de Estado para Estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do Estado emissor.Fonte: Caroline Cintra, g1 DF/terra.com.br (reeditado
