Na edição eletrônica do DOE de sexta-feira (16/8) consta a notificação de lançamento de débitos do IPVA de 2.019 e 2.020 de 748 veículos registrados no Estado de São Paulo.
A consulta on-line com inserção do CPF/CNPJ ou da placa do veículo traz a identificação do proprietário e do veículo, com os valores do imposto, da multa incidente e dos juros de mora.
O pagamento pode ser pela internet ou em agências bancárias credenciadas, com o uso do serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via pix – acesse a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informe os dados do veículo e gere um QR code.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em dívida ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP, ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para celular).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Sefaz.
