Receita Federal libera os lotes de restituição do Imposto de Renda 2.024. O contribuinte ainda não contemplado poderá receber na próxima restituição no final de agosto.
É possível consultar a data de restituição ou, então, se continua em processamento no site da Receita Federal. É preciso indicar o CPF e a data de nascimento para acessar mais informações.
Datas da restituição
1º lote (prioritário): 31/5/2.024.
2º lote: 28/6/2.024.
3º lote: 31/7/2.024.
4º lote: 30/8/2.024.
5º lote: 30/9/2.024.
Os lotes residuais seguem de outubro a fevereiro de 2.025.
1º lote residual: 31/10/2.024.
2º lote residual: 29/11/2.024.
3º lote residual: 31/12/2.024.
4º lote residual: 31/01/2.025.
5º lote residual: 28/02/2.025.
Para saber se você tem impostos a restituir, é preciso, primeiro, declarar o Imposto de Renda. A declaração é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2.023.
No entanto, há outros fatores que determinam quem deve enviar a declaração. Confira:
Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.).
Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50.
Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores de mercadorias ou semelhantes.
Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado.
Pessoas que compraram ou venderam bens, ou direitos no ano passado.
Pessoas que, em 31 de dezembro do ano passado, tinham posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil.
Quem tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado.
Quem teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust.
Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
Segundo a Receita Federal, se ao preencher a declaração do Imposto de Renda. o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária indicada na declaração.
Fonte: terra.com.br