Quem são os membros do Grupo de Trabalho Paritário de Estudo para Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro e de Revisão Geral das Cláusulas do Contrato de Concessão Firmado entre a Prefeitura de Bebedouro e a Viação Urbana Guarulhos S/A: Rogério Lemos Valverde (SIS da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte), Ulisses Aparecido de Jesus (Convênios e Projetos de Trânsito e Transporte), Marcelo Ramos (Administração, Planejamento e Gestão Pública), Adilson Zuqueto, Gustavo Viscardi, Caio Ferreira Ramos Silva e Jaquelini Cristina de Godeis (representantes da concessionária).
Objetivos
I. Realizar análise aprofundada das cláusulas contratuais vigentes para garantir que estejam alinhadas com as necessidades atuais do serviço e com os custos operacionais envolvidos.
II. Apurar e validar os cálculos financeiros apresentados pela concessionária, com vistas à precisão dos dados que fundamentarão decisões futuras.
III. Explorar a viabilidade de implementar melhorias operacionais que possam aumentar a eficiência do serviço de transporte público urbano de Bebedouro.
IV. Identificar necessidades de ajustes contratuais que assegurem a continuidade e a qualidade do serviço de transporte coletivo urbano, com ajustes do contrato à realidade atual.
V. Examinar as implicações financeiras e operacionais de possíveis alterações contratuais, para garantir que todas as decisões sejam tomadas com compreensão completa de suas consequências.
VI. Executar quaisquer outras atividades que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos mencionados, para assegurar uma abordagem compreensiva e efetiva no tratamento das questões contratuais e operacionais.
Diretrizes
Reuniões serão realizadas de forma periódica e/ou conforme a necessidade identificada pelo grupo, com vistas à agilidade e à eficácia nos estudos para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e revisão geral das cláusulas do contrato de concessão.
É facultada a realização de reuniões de forma virtual, com uso de plataformas de videoconferência, especialmente em situações que impossibilitem encontros presenciais.
Será elaborada ata de cada reunião, a ser assinada por todos os membros presentes, contendo a síntese das discussões, as decisões tomadas e as ações a serem empreendidas.
Todos os membros do Grupo de Trabalho deverão atuar com ética, transparência e comprometimento, visando exclusivamente ao interesse público e à busca de soluções equilibradas e sustentáveis para as questões em análise.
Fonte: Diário Oficial do Município.
