Um dos principais impasses da aprovação de mudanças no formato do ensino médio é a oferta da etapa no turno noturno. As novas determinações indicam que cada município deve ter pelo menos uma escola da rede pública que ofereça ensino médio regular à noite, mas apenas se houver demanda por parte dos estudantes.
O texto diz ainda que a oferta deve garantir a igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, viabilizando as condições necessárias para a aplicação prática da etapa de ensino no período noturno.
Serão os Estados, os responsáveis pela oferta do ensino médio nos respectivos territórios, que vão regular os detalhes. Mas secretários de educação e estudantes já demonstram preocupação com o tema.
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A carga horária do ensino noturno deve ser a mesma da de outros turnos. Ou seja, 3.000 horas ao longo dos três anos, com 200 dias letivos por ano e cinco dias por semana.
O que diz a Ubes: A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas acredita que a decisão de aumentar a carga horária do turno desconsidera que a etapa escolar noturna é a principal oportunidade de estudo para alunos que trabalham durante o dia. Para Hugo Silva, presidente da entidade, a mudança pode reduzir o interesse e a permanência destes estudantes no ambiente escolar.
O que diz o Consed: Os secretários de educação dos estados e do Distrito Federal definem a mudança como “política de expansão do ensino médio noturno” e veem obstáculos de operacionalização das aulas no turno. Vítor de Ângelo, presidente do Consed, diz que há um impasse para encaixar essas horas no tempo disponível pois, para cumprir com a carga horária, as aulas noturnas teriam que começar mais cedo. No entanto, com a necessidade de aumentar também a carga dos turnos diurnos, não há tempo hábil para encerrar as aulas de um turno para iniciar as de outro.
As redes estaduais têm caminhado justamente no sentido contrário [da expansão do ensino médio noturno]. Não por negar as características dos estudantes, mas porque essas características não podem ser absorvidas só pela secretaria de educação. Então, se [o estudante] é um trabalhador ou tem necessidade de trabalho, é preciso pensar nas políticas de trabalho – e não oferecer para ele um ensino que tem, via de regras, os piores indicadores, num horário extremamente adverso e bastante complicado de ser operacionalizado a partir de uma jornada que expandiu.
Outra grande mudança é que a oferta do ensino médio noturno não será automática. De acordo com as determinações, cada município deve ofertar o modelo em pelo menos uma escola, mas apenas quando “houver demanda manifesta e comprovada para matrícula”.
O que diz a Ubes: Os estudantes secundaristas consideram que essa determinação diminui drasticamente a oferta do ensino médio noturno em boa parte do país, podendo até extinguir a oportunidade em alguns lugares. Além disso, a entidade defende que a decisão transfere a responsabilidade pela oferta do ensino do Estado para os estudantes, de maneira que sejam obrigados a comprovar interesse pela vaga no período noturno.
Quando mexem e retiram o ensino médio noturno, estão impedindo que estudantes que trabalham durante o dia consigam acessar a educação à noite. Não tem como dizer que o país investe em educação se deixa os estudantes sem escolas.
O que diz o Consed: Para os secretários de educação, a responsabilidade de regular a oferta do ensino médio à noite será um desafio. O presidente do Consed avalia que a regulação do formato provavelmente se refere à necessidade de definir o que é demanda e quando ela será suficiente para justificar a abertura de uma turma noturna – algo que não está claro no texto aprovado pelo Congresso. Além disso, a entidade teme que a diferença territorial e populacional entre os municípios cause uma distorção na demanda de cada cidade.
Fonte: Emily Santos/g1/São Paulo (reeditado).
