Triplicar o número de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no Estado de São Paulo é o objetivo de resolução publicada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que estabelece novos procedimentos para validação do documento.
A ampliação da regularização ambiental garante maior competitividade no mercado ao produtor paulista e facilita o acesso ao crédito e ao seguro agrícola. “Regularização ambiental é valorizar as propriedades, prestar assistência aos produtores e garantir a sustentabilidade”, destaca o secretário Guilherme Piai.
São Paulo já desponta como o principal expoente na implementação do Código Florestal Brasileiro, com 426 mil cadastros ativos e 390 mil já processados no sistema, sendo que 9,5% (40.675) já se encontram validados pela secretaria. Além disso, o Estado lança o Painel Público da Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, que presta contas à sociedade tornando públicos os dados ambientais.
O CAR, previsto no Código Florestal (lei 12.651/2.012), é condição fundamental para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual. O compromisso da atual gestão da Secretaria de Agricultura é entregar a plena regularização ambiental dos imóveis rurais, instrumento fundamental para o alcance das metas de recuperação da vegetação nativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa.
