Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notifica proprietários de 1.983.527 veículos em atraso com o pagamento do IPVA. Os débitos somam R$ 3.028.179.433,16 e abrangem os impostos de 2.021, 2.022, 2.023 e 2.024.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado, edição de 21/6, com a identificação do proprietário e do veículo e os valores do IPVA, da multa incidente e dos juros por mora. A consulta on-line com a inserção do CPF/CNPJ, ou da placa do veículo, pode ser feita por link.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, com o uso do serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix – para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em dívida ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP, ou nos telefones do Call Center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para celular).
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Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-SP.
