Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bebedouro a ceder estagiários para atuarem no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A proposta visa fortalecer a prestação de serviços públicos na Vara do Trabalho local e ampliar oportunidades de formação prática para estudantes do município.
Os estagiários poderão atuar no TRT sem alteração de sua lotação original, portanto, com vínculo com a Prefeitura, que continuará responsável pelos custos, como bolsa-auxílio e transporte.
A cessão, agora formalizada por lei, já acontece na prática e segue as diretrizes da Lei Federal de Estágio, garantindo caráter educativo, supervisão adequada e compatibilidade com a formação dos estudantes.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Nilton Santos.
