Alesp aprova aumento salarial de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos. PL 226/2.026, enviado à Casa pelo Executivo, recebe aval unânime. O texto, depois de sancionado, deve produzir efeitos agora em abril.
O aumento incide sobre os vencimentos de todas as classes e carreiras da Lei Complementar 731/1.993. Segundo o Governo, isso abrange mais de 198 mil servidores entre ativos e inativos. O impacto orçamentário será, em 2.026, de pouco mais de R$ 1 bilhão.
A saúde fiscal do Estado não sofrerá qualquer risco em 2.026 nem nos dois anos subsequentes”, afirma a Secretaria de Segurança Pública. Nos próximos anos, o impacto será de pouco mais de R$ 1,75 bilhão.
Nos âmbitos das polícias Civil e Técnico-Científica, serão beneficiados com a nova legislação, delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, agentes de telecomunicações, médicos legistas, auxiliares de necropsia, papiloscopistas e seus auxiliares, fotógrafos e desenhistas técnico-periciais, atendentes de necrotério, carcereiros e agentes policiais. Também receberão aumento o delegado-geral de Polícia e o superintendente da Polícia Técnico-Científica.
No âmbito da Polícia Militar, estão abarcadas todas as patentes – de soldados a coronéis -, incluindo também o comandante geral da PM. “Não é o suficiente ainda pelo trabalho que as polícias exercem, mas um esforço grande dentro do Orçamento que o Governo tem. Isso incentiva os policiais a trabalharem melhor, porque terão condições de dar mais assistência a suas casas e famílias. É um incentivo para que prestem um serviço com cada vez mais qualidade”, disse o líder do Governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
Vale observar que a proposta inclui apenas agentes no escopo da SSP e não abrange os da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). “Apesar de serem da SAP, são policiais que desempenham papel estratégico no funcionamento no sistema de justiça criminal e atuam diretamente na contenção da criminalidade e na manutenção da ordem no ambiente prisional, disse a deputada Camila Godoi (PSB). “Incluir os policiais penais seria de suma importância”, pontua.
Fonte: imprensa=al.sp.gov.br@imxsnd99.com (reeditado).
